C579 - SPED ECD - Geração da Declaração Substituta
Sumário
Sistema: Gerenciador de Aplicativos Prosoft (GAP)
Contexto: Este artigo contém as instruções sobre a geração do arquivo SPED Contábil ECD para empresas que precisam substituir a declaração transmitida anteriormente..
Informações Adicionais: Não se aplica.
Resolução
Substituição do Livro Digital transmitido
Segundo o Decreto nº 8.683 de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD's de empresas estarão automaticamente autenticadas no momento da transmissão e o recibo de transmissão constituirá o comprovante da autenticação.
Desta forma, de acordo com o artigo 7º da Instrução Normativa nº 1.774/2017 a ECD autenticada poderá ser substituída, caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2000 (R1) – Escrituração Contábil do Conselho Federal de Contabilidade, publicada em 12 de dezembro de 2014.
A entidade deve preencher o registro J801 - Termo de Verificação para fins de substituição – detalhando os erros que deram motivo à substituição com as seguintes informações:
I – identificação da escrituração substituída;
II – descrição pormenorizada dos erros;
III – identificação clara e precisa dos registros que contenham os erros, exceto quando estes decorrerem de outro erro já discriminado;
IV – autorização expressa para acesso do Conselho Federal de Contabilidade às informações pertinentes às modificações; e
V – descrição dos procedimentos pré-acordados executados pelos auditores independentes, quando for o caso, e quando estes julgarem necessário.
O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado (os dados dos assinantes serão preenchidos no registro J930):
I - pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos; e
II - quando as demonstrações contábeis tenham sido auditadas por auditor independente, pelo próprio profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e também pelo seu auditor independente.
A manifestação do profissional da "Contabilidade" que não assina a escrituração anterior, se restringe às modificações relatadas no Termo de Verificação para Fins de Substituição.
São nulas as alterações efetuadas em desacordo com as regras supramencionadas ou com o Termo de Verificação para Fins de Substituição.
Atenção!
Somente é admitida a substituição da ECD até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.
Sped Contábil ECD
1- Acesse: Contábil > Contabilidade > Guias e Arquivos Magnéticos > Sped > Sped Contábil ECD
2- Preencha os campos
3- Selecione a finalidade da Declaração como Substituta ou acione o botão ECD Substituta
4- Na tela ECD Substitura preencha as seguintes informações para a geração do registro J801:
- HASH da ECD Substituta: Preencher com Hash da declaração anteriormente transmitida e que está sendo substituída.
- Termo de Verificação - J801: Anexar por meio do botão Localizar Arquivo, um documento em formato (.rtf) contendo os detalhes dos erros que deram motivo à substituição.
- Motivo: Selecionar uma das opções disponíveis do motivo da ECD substituta
- Assinaturas: Selecionar o assinante responsável pela ECD substituta.
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Novo: Abre listagem de assinantes para seleção.
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Alterar: Permite alteração da Qualificação do Assinante e seleção do assinante como Responsável Legal Junto à RFB.
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Remover: Remover assinante da grade.
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Gravar: Gravar alterações realizadas nos dados dos assinantes.
5- Clique no botão Confirmar.
6- Inicie a geração do arquivo na tela inicial do SPED.
Após a conclusão, o arquivo de texto SPED ECD Substituta conterá o registro J801 conforme exemplo abaixo:
|J801|001|Termo Sub|001|4561237890BCEFABDEFDEFAB123467|{\rtf1\Motivo…|J801FIM|
Campo 01 – Identificação do tipo do registro: J801
Campo 02 – Tipo do documento: 001
Campo 03 – Nome do documento anexo: Termo Sub.
Campo 04 – Código do Motivo da substituição
Campo 05 – Hash do arquivo gerado automaticamente pelo PGE: 4561237890BCEFABDEFDEFAB123467|.
Campo 06 – Conteúdo do arquivo no formato RTF: Motivo
Campo 07 – Identifica o fim do arquivo: J801FIM.
