BIMER_NFSE_REJEÇÃO_L931

Introdução

A Rejeição L931: Esta NFS-e nao devera ter o ISS Retido pelo Tomador dos Servicos. Selecione ISS Retido = NAO, ocorre durante a emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) quando o sistema da Prefeitura identifica que a configuração de retenção de imposto está incorreta para a operação realizada.

Índice

Compreendendo a Rejeição 

Essa rejeição é disparada quando o usuário marca a opção de ISS Retido na nota, mas, de acordo com a legislação municipal ou o regime tributário do prestador/tomador, aquele serviço específico não permite a retenção.

As causas mais comuns são:

• Regras Municipais: O serviço prestado não faz parte da lista de serviços que permitem retenção na fonte.

• Cadastro do Tomador: O cliente (tomador) não possui perfil de "Substituto Tributário" ou está localizado em uma região onde a retenção não se aplica.

• Configuração de Imposto: O código de serviço utilizado no Bimer está configurado para reter ISS automaticamente, divergindo da regra aceita pela prefeitura para aquele cenário.

Como resolver no Bimer?

Para corrigir essa situação, é necessário ajustar a configuração da Operação utilizada na nota, desativando a marcação de retenção na fonte para que o imposto seja recolhido pelo prestador (sua empresa), e não pelo tomador.

Passo a passo:

1. Acesse o Configurador Bimer;

2. Vá em Cadastros > Operações e localize a operação utilizada na nota fiscal;

3. Acesse a aba Cálculos e, em seguida, a sub-aba Impostos;

4. No quadro à direita relativo ao ISS, localize e desmarque a opção: "ISS retido na fonte"

5. Clique em Gravar;

6. Retorne ao faturamento, exclua a nota rejeitada (ou remova os itens/operação) e refaça o lançamento para que o sistema assuma a nova configuração de cálculo sem a retenção.