A rejeição "E0314: O código de tributação municipal informado não existe" ocorre quando o Código de Tributação Municipal informado na emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) não existe, está incorreto ou não é aceito pela prefeitura onde o serviço foi prestado na data de competência selecionada.
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Compreendendo a Rejeição
A rejeição "E0314: O código de tributação municipal informado não existe" ocorre especificamente quando o campo cTribMun (Código de Tributação Municipal) da sua Declaração de Prestação de Serviço (DPS) contém um valor que o sistema da prefeitura não reconhece.
Por que a rejeição acontece?
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Código Inexistente ou Desatualizado: Você pode estar tentando usar um código que foi revogado ou alterado pela legislação municipal recente.
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Divergência entre Padrão Nacional e Municipal: No novo sistema nacional (especialmente para MEIs), o código de tributação municipal deve estar vinculado e "administrado" pelo município de incidência do ISS na data da emissão. Se a prefeitura não cadastrou aquele código específico no sistema nacional, ele é rejeitado.
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Formatação Incorreta: O código pode estar com pontos, traços ou espaços extras que o sistema não aceita. Geralmente, ele deve ser composto apenas por números.
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Local de Prestação Diferente: Se o serviço foi prestado em outro município e você está informando um código que só existe na sua cidade sede, o sistema do município onde o ISS é devido pode não reconhecê-lo.
Solução
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Verifique o Código Informado: Em Configurador > Geral > Endereços > Cidades > Abra a o município e verifique o código de tributação informado.
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Consulte a Contabilidade: Em caso de dúvida sobre qual código utilizar para sua atividade (CNAE), peça auxílio ao seu contador para evitar novos erros de tributação.
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Verifique a Vigência: O código pode ter sido descontinuado ou alterado pelo município para a data em que você está tentando emitir a nota.
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Após corrigir o campo: reenvie a nota.