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BIMER_NFSE_REJEIÇÃO_L52.


A rejeição L52: "Atividade informada com o Item da Lista de Serviço não está associada ao Contribuinte informado" indica que o código de serviço selecionado na nota não foi previamente autorizado ou vinculado ao cadastro da empresa na Prefeitura, ou no Ambiente de Dados Nacional.

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Compreendendo a rejeição

A rejeição L52: "Atividade informada com o Item da Lista de Serviço não está associada ao Contribuinte informado" ocorre quando o Bimer tenta emitir uma nota utilizando um Item da Lista de Serviço (LC 116/2003) que não consta no rol de atividades econômicas (CNAE/Serviços) que a empresa está habilitada a prestar. No novo ecossistema da NFS-e Nacional, o sistema valida se o código enviado possui correlação direta com o cadastro fiscal do contribuinte.

As causas mais comuns são:

  1. Divergência de Cadastro: O serviço prestado não foi incluído no contrato social ou no cadastro municipal/nacional da empresa.

  2. Uso de Código Genérico: Tentativa de utilizar um código de serviço que foi desativado ou substituído.

  3. Erro de Parametrização: O Bimer está configurado com um código de serviço diferente do que está configurado no portal da prefeitura ou no ambiente nacional.


Solução

Para resolver este incidente, siga os passos abaixo:

  1. Consultar o Cadastro Municipal/Nacional:

    • Acesse o portal da Prefeitura ou o Painel do Contribuinte da NFS-e Nacional.

    • Verifique na aba de Dados Cadastrais ou Atividades Econômicas quais são os Itens da Lista de Serviço (LC 116) permitidos para o CNPJ em questão.

  2. Corrigir o Item de Serviço no Bimer:

    • Verifique qual é o código de serviço utilizado no item da nota rejeitada em  Cadastro do produto >> Serviço >> Clique na aba geração NF-e >> Item da Lista de Serviço.

    • Acesse o Cadastro da Lista de Serviços:  No Bimer, vá em  Configurador >> Estoque >> Tributos >> Lista de Serviços.

    • Ajuste o Código LC 116: Localize o código em questão e remova pontuações, espaços ou caracteres especiais.

      • Verifique se a prefeitura exige o formato com 4 dígitos (ex: 2001) ou o formato padrão da lei (ex: 20.01).

    • Localize o serviço utilizado na nota rejeitada.

    • Altere o campo Item da Lista de Serviço para um dos códigos que você confirmou estarem ativos no cadastro oficial do contribuinte.

  3. Sincronizar Códigos de Tributação:

    • Certifique-se de que o CNAE vinculado ao serviço também seja compatível com o item da lista de serviço selecionado.

  4. Reemitir a Nota:

    • Após salvar as alterações no cadastro, acesse o Faturamento e reenvie a nota.