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BIMER_NFSE_REJEIÇÃO_E0312.


A rejeição "E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e." ocorre quando o Código de Tributação Nacional informado na nota não é reconhecido ou não está "administrado" pelo município onde o ISSQN é devido na data de competência selecionada.


Índice



Compreendendo a Rejeição

Principais causas da rejeição "E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.":

  • Código Obsoleto: O código foi descontinuado ou alterado na tabela do Padrão Nacional.

  • Falta de Adesão Municipal: O município de incidência não aceita aquele código específico para a atividade prestada.

  • Erro de Formatação: O campo cTribNac no arquivo (XML/JSON) está incompleto ou com a estrutura de dígitos errada.


Solução

1. Validação de Dados

Antes de alterar o sistema, confirme as informações fiscais:

  • Consulte a Tabela Nacional: Verifique no Portal da NFS-e Nacional se o código baseado na LC 116/2003 continua ativo.

  • Dígitos Necessários: Lembre-se que o código final deve possuir 9 dígitos, sendo:

    • 6 dígitos: Código de Tributação Nacional (cTribNac).

    • 3 dígitos: Código Complementar Municipal (cTribMun).

2. Atualização dos códigos


6 dígitos

  1. Acesse o módulo Estoque > Produto;

  2. Abra o cadastro do Serviço que apresentou a rejeição;

  3. Acesse a aba Geração NF-e;

  4. Informe o item da lista de serviço com 6 dígitos.

Caso não tenha cadastrado:

    1. Acesse o módulo Configurador;

    2. Na aba Estoque vá em tributos;

    3. Selecione lista de serviços e cadastre-a.

3 dígitos

  1. Acesse o módulo Estoque > Produto;

  2. Abra o cadastro do Serviço que apresentou a rejeição;

  3. Na aba Empresa, edite a empresa desejada;

  4. Vá aba tributos > Serviços;

  5. No campo Código de tributação no município, informe o código de 3 dígitos.

Caso não tenha cadastro:

    1. Acesse o módulo Configurador.

    2. Siga o caminho: Geral > Endereço > Cidades.

    3. Abra o cadastro da Cidade onde o imposto é devido.

    4. Localize a seção de Códigos de Serviço e adicione o novo código de 3 dígitos.


Atenção

Se houver dúvida sobre qual código utilizar, consulte sua contabilidade. O uso de um código genérico pode gerar bitributação ou multas futuras por enquadramento errado de atividade.


🔗 Onde baixar a lista oficial

  • Portal Nacional da NFS-e (Gov.br):

    • Acesse a seção de Documentação Técnica no site oficial: gov.br/nfse.

    • Procure pelo arquivo: Anexo VIII - Tabela de Correlação Item NBS / cIndOp / cClassTrib.

    • Este arquivo (geralmente em .xlsx) contém a lista completa dos códigos de 6 dígitos que formam a base do seu cTribNac.

  • Portal do SPED / Receita Federal:

    • Você também pode encontrar as tabelas auxiliares no site do SPED, na aba de tabelas de códigos da NFS-e.

💡 Dicas para encontrar o código certo em 2026

Com a transição para o padrão nacional, a forma de buscar mudou um pouco. Siga estas orientações:

  • Pelo Item da LC 116/2003: Se você sabe que seu serviço é "Informática" (Item 1.01), procure na tabela a linha correspondente para ver o novo código nacional associado.

  • Pela NBS: A NBS agora é a referência principal (similar ao NCM para produtos). Se o sistema pedir a classificação da Reforma Tributária, ela estará nessa mesma tabela de correlação.

  • A Regra dos 9 Dígitos: Lembre-se que para o seu sistema interno, você deve combinar os 6 dígitos da tabela nacional com os 3 dígitos do código municipal específico da sua prefeitura.


Resumo da estrutura do código:

Parte do Código

Origem

Exemplo

6 primeiros dígitos

Tabela Nacional (LC 116 / NBS)

010101

3 últimos dígitos

Tabela do seu Município

001

Código Final

Total de 9 dígitos

010101001