Rastreabilidade no Setor Agropecuário e Florestal

Introdução

Com o objetivo de fortalecer o controle ambiental e a rastreabilidade de produtos sensíveis, o sistema foi atualizado para atender às exigências da Nota Técnica 2024.003. Estas mudanças impactam diretamente a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para setores que lidam com defensivos agrícolas, animais vivos e produtos florestais.

Abaixo, detalhamos como preencher as novas informações obrigatórias no Sistema Shop para garantir que suas notas fiscais sejam validadas sem rejeições pelos órgãos fiscalizadores.

O que mudou na NF-e?

A nova normativa introduz o Grupo ZF, que exige campos específicos de rastreabilidade dependendo do tipo de produto comercializado. O preenchimento correto é essencial para combater irregularidades e garantir a conformidade ambiental e sanitária.

Como realizar o preenchimento no Sistema Shop

Ao gerar uma NF-e, você encontrará a aba Agropecuário. Nela, o sistema disponibiliza as opções conforme a categoria do produto:

🛡️ Defensivos Agrícolas (Agrotóxicos)

Para produtos químicos de uso agrícola, é obrigatório informar:

• Número do Receituário Agronômico: Identificação da receita emitida.

• CPF do Responsável Técnico: Cadastro da pessoa física responsável pela prescrição.
  

  

🐄 Pecuária e Animais Vivos

Para o transporte de animais (bovinos, suínos, etc.), deve-se selecionar a opção Guia de Trânsito e preencher os dados da guia correspondente, como tipo, UF, série e número:

• GTA (Guia de Trânsito Animal): Documento oficial para movimentação entre propriedades, leilões ou abate.

• TTA (Termo de Trânsito Animal): Utilizado em casos de trânsito simplificado ou transporte local.

• DTA (Documento de Transferência Animal): Usado para mudanças de titularidade ou movimentação interna no sistema produtivo.

🌿 Vegetais e Madeira

Para produtos de origem vegetal ou florestal, o sistema oferece suporte para os seguintes documentos:

• PTV (Permissão de Trânsito Vegetal): Necessária para vegetais com potencial de carregar pragas quarentenárias.

• ATV ou GTV: Documentos para controle de fluxo e restrições sanitárias regionais.

• Guia Florestal (DOF, SisFlora, SIAM): Obrigatória para madeira, lenha ou carvão de mata nativa. O DOF é o controle federal do IBAMA, enquanto SisFlora e SIAM atendem a sistemas estaduais específicos (como PA, MT e MG).

Atenção aos Prazos e Validações

A inclusão dessas informações no Grupo ZF é um requisito para a autorização da NF-e. Caso os campos não sejam preenchidos ou contenham dados incorretos, a nota poderá ser rejeitada.