Medida Provisória 932 - Redução das alíquotas do sistema S. - DP

Informações

O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 31-3, a Medida Provisória 932, de 31-3-2020, que reduz, a partir de 1-4-2020, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.

A Media Provisória 932/2020 estabelece que, excepcionalmente, até 30-6-2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

A redução proposta na medida provisória 932, tem como finalidade reduzir pela metade as alíquotas de outras entidades pertinentes ao sistema S (folha de pagamento e comercialização da produção rural), isto inclui o SEST/SENAT.

Alguns exemplos para facilitar o entendimento.
Percentual de SEST/SENAT de 2,5% passa a ser 1,25%; Percentual do SENAR na comercialização de produção rural (PF): 0,2% passa a ser 0,1%. entre outros.

Os percentuais foram usados como EXEMPLO. Não necessariamente a empresa do cliente usará os mesmos percentuais.
Além disso, VALE ressaltar que não necessariamente o percentual de terceiros será reduzido pela metade, pois a redução contempla apenas as alíquotas do sistema S (a parte de terceiros tem outros percentuais que não se enquadram).

O que é o sistema S?

Sistema S, é um conjunto de organizações e entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema, nove entidades, sendo elas:

SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI: Serviço Social da Indústria
SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SESC: Serviço Social do Comércio
SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SEST: Serviço Social do Transporte
SENAT: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESCOOP: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

Essas organizações são patrocinadas por meio de recursos recolhidos pelo setor produtivo beneficiado. Em regra, as contribuições são devidas pelas empresas e incidem sobre as remunerações pagas aos seus empregados.

Como o sistema atenderá a situação no momento:

ATENÇÃO! Antes de qualquer alteração de alíquota ou convênio crie uma nova data inicial no cadastro da sua empresa

Percentual de Terceiros:

O percentual de terceiros pode ser alterado no cadastro do FPAS ou no campo 'Convênio'.

Para alterar no Campo Convênio:

Acesse o cadastro da Empresa - aba Geral
No campo Convênio informe o percentual da redução e grave.

Vale ressaltar que, ao fazer a alteração do Percentual de terceiros deve ser cadastrar uma nova DATA INICIAL durante o período de validade da MP.

Para isso no cadastro da empresa na aba Geral clique no ícone ao lado do campo Data Inicial.

Percentual de SEST/SENAT

O Percentual SEST/SENAT pode ser alterado no sistema WINSS

Acesse o sistema WINSS - Aba Ferramentas - Opções
Na aba Dados altere o percentual no Campo Aliq.Transp. SEST/SENAT
Grave.

Percentual de Comercialização de Produção Rural

O percentual de comercialização de produção rural pode ser alterado em 'Configurações Opções > INSS' (com base no cadastro em Tabelas > FPAS).

No sistema Departamento Pessoal clique no ícone
Clique em Configurações e Opções - Aba INSS
No campo Dados para GPS Rural informe os dados com base no cadastro em Tabelas > FPAS
Após Grave.

Vale ressaltar que a comercialização de produção rural é enviada para o eSocial pelo WFISCAL.