Quem não busca facilidade quando o assunto é gestão fiscal, não é mesmo?
Para facilitar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que envolvem valores de substituição tributária, o ERP4ME apresenta a nova funcionalidade Buscar os Dados na Última Compra. Essa ferramenta foi desenvolvida para agilizar o preenchimento obrigatório de campos fiscais exigidos pela Resolução SEFAZ nº 578/2023, eliminando cálculos manuais, reduzindo erros e economizando tempo
Resolução 578
A Resolução Sefaz nº 578/2023 para o RJ, estipulou que "o contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte do ICMS, cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, além das regras para emissão da NF-e previstas no subtópico 8.3, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCSTRet (N26), vICMSSubstituto (N26b) e vICMSSTRet (N27) da NF-e de saída com os valores correspondentes às entradas em seu estabelecimento."
Em outras palavras, se uma empresa vende um produto para outra que também paga ICMS e o imposto já foi recolhido antes por substituição tributária, a nota fiscal de saída (NF-e) deve incluir obrigatoriamente:
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vBCSTRet (N26): Base de cálculo da substituição tributária.
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vICMSSubstituto (N26b): Valor do ICMS recolhido pelo substituto.
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vICMSSTRet (N27): Valor total do ICMS retido.
Esses campos devem ser preenchidos com os valores da nota fiscal de entrada, garantindo a correta prestação de contas do ICMS.
Como o ERP4ME ajuda?
A funcionalidade Buscar os Dados na Última Compra automatiza esse processo. Ao registrar uma NF-e, o sistema preenche os campos obrigatórios de ICMS com base nos dados da nota fiscal de compra anterior, ajustando os valores proporcionalmente à quantidade de itens movimentados. Isso garante precisão e agilidade.
Requisitos
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O recurso será habilitado em NF-es com produtos que tenham o cálculo de ICMS, configurados com CST 60 ou CSOSN 500
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O destinatário deverá ser Pessoa Jurídica contribuinte de ICMS
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A nota fiscal de compra do produto precisa estar importada no sistema com os valores originais.
Como utilizar?
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Na tela de Novo Movimento, ao criar uma nova NF-e, insira os dados básicos como Natureza de Operação e destinatário.
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Clique em Adicionar Item
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Adicione o produtos que teve Substituição Tributária cobrada anteriormente
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Após inserir o produto, será habilitada a opção "Buscar dos Dados na Última Compra" na aba Impostos
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Ao clicar sobre a opção, o sistema atualizará os valores de ST, baseado na nota de compra e de acordo com a quantidade de produto informada.