O que é uma devolução e qual sua importância?
A NF-e de Devolução de Mercadoria é um documento para formalizar o retorno de produtos ao fornecedor, registrando informações sobre a circulação da mercadoria e garantindo a conformidade fiscal. Além disto, a devolução facilita o controle do estoque, promove transparência nas transações comerciais e assegura o reembolso de valores e créditos de impostos.
As empresas enquadradas no Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real), destacam normalmente o ICMS em suas notas, diferentemente de empresas do Simples Nacional. Mas para emissão de devoluções existem outros cadastros que podem impactar o cálculo do sistema, não apenas no ICMS mas em outros tributos também.
Como destacar os impostos
A devolução realizada a partir da nota compra, seja parcial ou integral, sempre irá considerar os valores da nota original. Logo, ao realizar a importação de uma NF-e, sempre verifique se os impostos estão sendo destacados corretamente no sistema.
É verdade que quando se tratam de impostos, sempre surgem dúvidas! Na emissão da NF-e de devolução não seria diferente, principalmente quando a empresa emitente e a destinatária têm regimes tributários diferentes.
A Secretaria da Fazenda determina que, ao devolver a mercadoria, a empresa deve fazê-lo por meio de uma NF-e (modelo 55), sendo obrigatório destacar os impostos nos campos correspondentes, conforme a nota original de compra. E para que o Shop realize o cálculo automático com base na nota de compra, é importante conferir alguns cadastros no sistema, sendo eles:
Cadastro da Empresa
No caso das Empresas do Regime Normal, é necessário verificar com a contabilidade se a empresa será ou não contribuinte de IPI. E o cadastro da empresa deverá ser configurado com essas informações acessando a aba Empresas→ opção Cadastro.
Na aba Tributações, com a opção de visualização avançada, poderemos informar se o IPI é Calculado ou Não Calculado.
Realizada as configurações, basta gravar.
Fornecedor
Certifique-se de que no cadastro do fornecedor, os impostos a serem destacados, como ICMS e IPI, estão como apurados.
Há ainda outras configurações referentes a impostos, que podem ser habilitadas no cadastro de fornecedor na área de Tributação. É comum empresas do Regime Normal comprarem com Empresas do Simples Nacional para obterem o crédito de ICMS, neste cenário, é preciso que o fornecedor esteja com a opção "Empresa enquadrada no Simples Nacional(Sem excesso de Sublimite)" marcada, e que a Alíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional) também esteja informada, para o registro da devolução deste crédito por meio da NF-e.
Operação
Reveja a Operação de Devolução cadastrada. Confira se ela está marcada para calcular os impostos necessários (ICMS, IPI, PIS/COFINS) e na Aba Impostos será possível habilitar os impostos e configurar acrescimos, reduções, abatimentos entre outras especificidades. Sempre siga a orientação da contabilidade da empresa quanto a esses preenchimentos.
A operação também precisará ter a opção "Devolução de Compra" marcada e ter CFOP específico de devolução.
Obs: As operações já utilizadas não podem ser alteradas, caso seja necessário duplique ou crie uma nova operação.
Cálculo de ICMS
Os produtos a serem devolvidos, precisam possuir um cálculo de ICMS vinculado, que contenha a opção com UF de Origem e Destino correspondente e o CST (Código da Situação Tributária) igual ao da nota de compra. Informe a alíquota de ICMS também conforme a NF-e de compra.
É necessário se atentar também ao CFOP. Ele irá variar se a operação for dentro ou fora do estado.
Em NF-es que contenham Substituição Tributária, é necessário ainda informar o MVA. O campo será habilitado quando um CST correspondente ao imposto for informado, e a opção Calcula Substituição Tributária estiver marcada.
Para que o sistema consiga saber qual a alíquota de ICMS interna deverá aplicar no cálculo da Substituição Tributária, o ICMS por UF precisa ser cadastrado . Veja o artigo Alterar / Cadastrar alíquota interna de ICMS por UF.
Se a nota de origem teve redução na base de icms (geralmente identificado pelos CSTs 20 e 70), será necessário configurar na opção Avançado a mesma alíquota (ela poderá ser encontrada no XML da nota de compra na tag 'pRedBC')
Após conferir estes cadastros, poderemos realizar a devolução de duas formas:
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Pela Nota de Compra
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Manualmente
Os dados fiscais são de responsabilidade da empresa. Em caso de dúvidas, consulte a sua contabilidade.