O preenchimento deste código se faz necessário para o preenchimento do Grupo de combustível dos CFOP´s citados acima.
No caso do não preenchimento, a Nota será rejeitada pelo motivo: 660 - "CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e". Ou seja, a comercialização de qualquer tipo de produto classificado nesta NT (Óleo Lubrificante), serão afetados na emissão da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
O campo "Código ANP", de 9 caracteres, estará ativo somente se o campo "Combustível" estiver marcado. Desmarcando este campo, o sistema automaticamente limpará o código ANP anteriormente inserido. O preenchimento deste campo é necessário para emissão de NF-e para produtos derivados de Petróleo.
Para preencher este código no Shop, siga os passos:
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Na tela principal do Shop, clique em "Produtos e Serviços / Cadastro de Produtos".
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Selecione o produto derivado de Petróleo.
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Clique em Editar.
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Clique na aba "Dados Fiscais".
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Marque a opção Derivado de petróleo.
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Informe o código ANP e os percentuais.
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Clique em "Gravar".
Este código, determinado pela SEFAZ, é referente ao SIMP da ANP (Agência Nacional de Petróleo), para os CFOP´s:
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Códigos Fiscais de Operação |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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1.651 |
1.652 |
1.653 |
1.658 |
1.659 |
1.660 |
1.661 |
1.662 |
1.663 |
1.664 |
|
2.651 |
2.652 |
2.653 |
2.658 |
2.659 |
2.660 |
2.661 |
2.662 |
2.663 |
2.664 |
|
3.651 |
3.652 |
3.653 |
5.651 |
5.652 |
5.653 |
5.654 |
5.655 |
5.656 |
5.657 |
|
5.658 |
5.659 |
5.660 |
5.661 |
5.662 |
5.663 |
5.664 |
5.665 |
5.666 |
5.667 |
|
6.651 |
6.652 |
6.653 |
6.654 |
6.655 |
6.656 |
6.657 |
6.658 |
6.659 |
6.660 |
|
6.661 |
6.662 |
6.663 |
6.664 |
6.665 |
6.666 |
6.667 |
7.651 |
7.654 |
7.667 |