A apuração de ISS excedente no Simples Nacional ocorre quando o percentual efetivo máximo destinado ao ISS ultrapassa 5% (cinco por cento). Dessa forma, o percentual excedido é distribuído entre os demais tributos incidentes no período de apuração do DAS. Este artigo apresenta orientações sobre como realizar a apuração e conferência desse cálculo no sistema Fiscal.
Como realizar a conferência
Para conferir os valores gerados de excedente de ISS:
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Acesse a aba Federal → DAS/SIMEI → Conferência da DAS.
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Informe o período de referência e clique em Visualizar.
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Ao ser exibido o campo do tipo de relatório, selecione a opção Completo.
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Para exibição dos percentuais distribuídos de forma detalhada, selecione a opção RelSimplesCompleto_2.0.rtm, disponibilizada no campo Layout.
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Em seguida, selecione a(s) empresa(s) desejada(s) para visualização.
Como verificar os percentuais conforme o anexo
O sistema realiza o cálculo do excedente conforme o anexo vinculado ao tipo de receita e faixa de enquadramento da empresa. Segue um exemplo:
Uma empresa atua como prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional, com operações no tipo de receita sujeita ao Anexo III, faturamento dos últimos 12 meses (RBT12) de R$ 2.200.000,00 e receita bruta total do mês de R$ 80.000,00. Dessa forma, a empresa se encontra no seguinte enquadramento conforme a legislação:
Faixa de enquadramento: De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00
Alíquota nominal: 21%
Valor de dedução: R$ 125.640,00
Com essas informações, é possível conferir o percentual de repartição dos tributos utilizado no cálculo do sistema em Cadastros → Federal → Anexos.
Ao selecionar o anexo e o ano de apuração, nota-se que o percentual de repartição de ISS para a faixa de enquadramento da empresa é de 33,50%.
Em seguida, aplicando o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional através da fórmula (RBT12 * alíquota nominal) – valor de dedução / RBT12, é feito o cálculo:
(2.200.000,00 * 21%) – 125.640,00 / 2.200.000,00 = 15,289%
Assim, é apurado o valor de 15,289% de alíquota efetiva.
Como apurar os valores
Para apurar os valores, o sistema realiza internamente o cálculo do percentual de ISS dentro da alíquota efetiva. Segue cálculo conforme exemplo apresentado no último tópico:
15,289% (alíquota efetiva) × 33,50% (percentual de ISS) = 5,12185%.
Dessa forma, existe um excedente de 0,12185%. Esse valor é identificado na aba Redistribuição dos valores do ISS excedente a 5%, no campo Aliq. excedente abaixo do sublimite no relatório de conferência.
O valor dessa alíquota é então rateado entre os outros tributos, seguindo as alíquotas de redistribuição correspondentes à faixa e anexo de enquadramento.
Assim, os valores redistribuídos de cada tributo são exibidos na conferência, além da totalização a recolher, conforme apresentado na imagem ao lado.
Como conferir as alíquotas de redistribuição
Para fazer a conferência das alíquotas aplicadas na redistribuição dos tributos apurados:
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Acesse Cadastros → Federal → Anexos.
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Dê dois cliques na faixa utilizada e selecione Redistribuição de ISS.
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Confira as alíquotas utilizadas.
As alíquotas definidas como padrão pelo sistema seguem a legislação vigente para cada anexo e enquadramento, mas é permitido realizar edições, caso seja necessário.
