Autor do artigo: Raissadiniz.sup.pack
O que é a redução de ICMS / ISS?
Conforme previsto na Lei Complementar nº 123 é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, as reduções relativas ao ICMS / ISS. O valor do ICMS / ISS será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida, de acordo com a tabela definida na lei. Para acessar, clique aqui.
Redução ICMS não sendo calculada
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Quando a Redução de ICMS não é calculada?
A Redução de ICMS não será calculada quando Alíquota ICMS do Anexo for menor que a Alíquota de redução.
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O percentual de redução do ICMS é realizado na seguinte fórmula:
Exemplo:
((ALIQ1 - ALIQ2) x 100%) / ALIQ1
ALIQ1 = alíquota efetiva do ICMS, de acordo com a LC n° 123/2006
ALIQ2 = alíquota do ICMS aplicável ao valor da respectiva RBT12 no Estado do Rio de Janeiro, conforme indicado na tabela constante do artigo 2° da Lei n° 5.147/2007.
Fonte: Artigo 8°, § 3°, da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014.