Simples Nacional - Conferência da DAS com sublimite estadual - Fiscal

O que é sublimite estadual?

---

Os sublimites são limites diferenciados de faixas de receita bruta para EPP, que podem ser adotados pelos Estados e pelo Distrito Federal, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS. A adoção de sublimites depende da participação do Estado ou do Distrito Federal no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O sublimite de receita bruta aplica-se somente ao recolhimento do ICMS e do ISS, não interferindo no recolhimento dos demais tributos, que continuam limitados ao teto de R$ 3,6 milhões a partir de 2012. 

• Estados do Acre, do Amapá e de Roraima = R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)

• Demais Estados e para o Distrito Federal = R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)

Caso a empresa ultrapasse o sublimite definido para seu estado na apuração da receita bruta do ano corrente, ela perderá o direito de apurar o ICMS/ISS pelo cálculo do Simples Nacional e terá que realizar o cálculo padrão do imposto. 

Fonte: Econet

Como configurar o sublimite estadual no Fiscal?

---

1. Acesse aba Federal → Estados - Sublimite

2. Selecione a UF a ser configurada e clique em "Novo" 

3. Faça o cadastro de acordo com o limite definido em lei para o estado e clique em "Gravar" 

Como conferir o cálculo?

---

• Conferência da DAS

No relatório da DAS, você pode ver a alíquota estipulada para o sublimite estadual (azul) e o valor da receita máxima para o sublimite (vermelho). O valor usado como base para o cálculo será a Receita Bruta do Ano Atual (verde). 

• BI Tributos

1. Acesse aba Federal → BI Tributos. Selecione a empresa e o período de apuração

       2. Na opção de ICMS, clique no   para expandir a prévia dos valores e cálculo.

       3. Ao clicar no   será aberta a memória de cálculo completa do ICMS para sua conferência