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SPED Contribuições - Como vincular Processos Judiciais e Administrativos em Notas de Modelo 62 - Fiscal

O que é

O SPED Contribuições exige a informação de processos judiciais ou administrativos sempre que estes autorizarem a adoção de um tratamento tributário (CST), alíquota ou base de cálculo diferenciada da prevista na legislação. No sistema Fiscal, essa informação é gerada através dos registros D509 (para notas individuais) e D609 (para notas consolidadas.

Nesta dica, você verá como realizar o vínculo desses processos diretamente nas notas fiscais de modelo 62.


Cadastro do Processo na Empresa

Para que um processo possa ser vinculado a uma nota fiscal, ele deve estar previamente cadastrado no sistema:

  1. Acesse o Aba Cadastros → Empresa → Cadastro da Empresa;

  2. Vá na aba Área Federal → SPED Contribuições → Processos Judiciais;

  3. Clique em "Adicionar";

  4. Informe os dados do processo, garantindo que o número do processo possua até 20 caracteres;

  5. Clique em "Gravar". 


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Vinculação Individual na Nota Fiscal

O vínculo deve ser realizado na nota fiscal (entrada ou saída) que utiliza o benefício tributário:

  1. Acesse Lançamentos → Nota Fiscal → Nota Fiscal e abra a nota fiscal de modelo 62 e acesse a aba Complemento;

  2. Localize o agrupamento Processo Referenciado;

  3. Clique no ícone da lupa para abrir a Lista de Processos Judiciais / Administrativos;

  4. Selecione o processo correspondente e grave a nota.


Regra de Preenchimento: O sistema filtrará apenas os processos cadastrados que possuem data de validade compatível com o período do movimento da nota. A seleção é única por nota fiscal.




Vinculação em Bloco 

Caso possua diversas notas de modelo 62 que utilizam o mesmo processo, você pode utilizar a edição em bloco:

  1.  Acesse Lançamentos → Consulta de Notas Fiscais e Produtos;

  2. Informe a Empresa, o tipo da nota, o período e filtre;

  3. Selecione as notas de modelo 62 desejadas;

  4. Clique em Edição em Bloco;

  5. Localize e preencha o campo Processo Referenciado;

  6. Selecione o Processo e clique em gravar. 


Se houver notas de outros modelos na seleção, o sistema aplicará a alteração apenas nas de modelo 62 e exibirá a mensagem: 'A alteração do campo "Processo referenciado" foi realizada somente para as notas modelo 62. Verifique!'