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Immobile

Como fazer rescisão de contrato - Locação

A partir da versão 6.13.37.2, o processo de rescisão de contrato de locação no Immobile ficou ainda mais automatizado, ágil e seguro. Agora o sistema conta com o cálculo automático de Pro Rata e Multa por Desocupação Antecipada, com integração direta para o envio dos valores à tela de cobrança.

O que é e para que serve o Pro Rata e a Multa na Rescisão?

A cobrança pro rata na rescisão contratual garante que o aluguel (ou encargos) seja cobrado proporcionalmente aos dias exatos em que o imóvel esteve ocupado no mês de encerramento do contrato.

O que diz a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)?

  • Proporcionalidade: Tanto a cobrança do aluguel residual quanto a aplicação da multa rescisória devem considerar estritamente o tempo cumprido e o período restante do contrato.

  • Isenção de Multa: Caso a rescisão ocorra por transferência do local de trabalho a pedido do empregador, o locatário fica isento da multa rescisória, desde que notifique o locador por escrito com antecedência mínima de 30 dias.

Como funciona no Immobile Locação

Cálculo Automático de Pro Rata: Ao preencher a data de rescisão, o sistema calcula automaticamente o valor proporcional do aluguel referente aos dias ocupados no mês.

Valor Pro Rata = ( Valor Mensal do Aluguel ÷ Dias do Mês ) × Dias Ocupados

Multa Proporcional Instantânea: Caso precise cobrar a multa por desocupação antecipada, o Immobile calcula automaticamente o valor proporcional com base no tempo que faltava para o término do contrato.

Integração com Cobrança: Ao marcar para gerar a cobrança, os valores são direcionados para o módulo de Cobrança sem necessidade de digitação manual, reduzindo erros.


Passo a passo para realizar a rescisão no sistema

  1. Clique na aba Unidade → Cadastros → Contrato → Contratos.

  2. Selecione o contrato que deseja rescindir e dê um duplo clique sobre ele.

  3. Na aba Rescisão, preencha:

    • Rescisão contrato: Informe a data de encerramento.

    • Motivo: Selecione o motivo do encerramento.

    • Vistoria saída e Devolução das chaves (opcional)

  4. No bloco Multa por Desocupação Antecipada (Art. 4º Lei do Inquilinato):

    • Marque a opção Aplicar multa por desocupação antecipada (se aplicável).

    • Verifique a quantidade de meses padrão da multa (ex: 3 meses).

    • Se o inquilino foi transferido de trabalho pelo empregador, marque Isenção por transferência de trabalho.

  5. Confira o quadro Cálculo Automático da Rescisão:

    • O sistema exibe o detalhamento: Meses restantes, Multa total, Fórmula aplicada, Multa proporcional e Pró-rata do último mês, apresentando o Total da Rescisão.

Atenção (Contratos encerrados no prazo regular): Se a data da Rescisão contrato for igual à data de Fim do Contrato, o sistema identificará que o contrato foi cumprido até o final (0 meses restantes). Nesse caso, os campos de Multa proporcional e Pró-rata permanecerão zerados (R$ 0,00).

  1. Gerar Cobrança:

    • Marque Gerar Cobrança da Rescisão para que a composição dos valores seja enviada diretamente para a tela de cobrança.

    • Clique no botão Gravar. A partir daí, o sistema exibirá as seguintes confirmações:.

      1ª Confirmação (Aviso de lançamentos em aberto):
      O sistema informará que os lançamentos de cobrança no status "Aberto" serão apagados automaticamente. Clique em Sim para apagar os lançamentos e prosseguir com a rescisão, ou em Não caso queira mantê-los.

      2ª Confirmação (Impressão/Edição da Cobrança):
      O sistema notificará que o movimento de cobrança foi gerado com sucesso e perguntará: "Deseja imprimir a cobrança agora?".

      • Se clicar em Sim, você será redirecionado para a tela de Cobrança, onde poderá fazer edições ou realizar a impressão.

Para saber mais detalhes, confira o passo a passo completo sobre como fazer a impressão de boletos pelo módulo de cobrança.

3ª Confirmação (Bloqueio da Unidade):
Ao fechar a tela de cobrança, o sistema perguntará se deseja bloquear a emissão de novas cobranças para a unidade relacionada.

Responda de acordo com a sua preferência (Sim ou Não).

Pronto! Após essa confirmação, o contrato será rescindido com sucesso no sistema.

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