Este artigo tem como objetivo orientar o usuário em cmo proceder quando apresentar a mensagem "Confissão de não recolhimento de valores de FGTS (Lei 8.036/1990)" ao executar o arquivo na SEFIP.
Este artigo contém as instruções para a parametrização e os demais procedimentos para correção da Inconsistência Confissão de não recolhimento de valores de FGTS (Lei 8.036/1990) ao Importar o Arquivo da SEFIP.
Informações Adicionais: A situação ocorre porque na Geração da Sefip e no Cadastro de Área de Recursos Humanos possuem preenchimentos incorretos.
Resolução
SEFIP 8.0:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Emissão de Guias e Relatórios Legais > SEFIP 8.0
2- Verifique se a empresa está parametrizada com a modalidade do arquivo 1 incorretamente conforme no exemplo.
Cadastros de Áreas de Recursos Humanos:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastros de Áreas de Recursos Humanos
2- Verifique se a empresa possui divisão de RH e se a modalidade informada está 1 - incorretamente conforme o exemplo.
Efetue a correção desses campos deixando a Modalidade vazia, ou informe a Modalidade correta para a empresa. Feito isso, gere um novo arquivo da SEFIP no GAP e importe no aplicativo da SEFIP.
Obs.: As imagens utilizadas nesse conhecimento são do aplicativo da SEFIP, versão 8.40 disponível para download no site http://caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx.