Introdução
A Reforma Tributária introduz o modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - Federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços - Estadual e Municipal). O Íntero já nasceu preparado para essa nova legislação, centralizando todas as parametrizações necessárias em um único ambiente web para que sua empresa realize testes e emita seus documentos fiscais em total conformidade com o Fisco.
Índice
Configuração do Ambiente
Para realizar as configurações abaixo, certifique-se de acessar o sistema com um usuário que possua permissões administrativas de acesso aos módulos de Cadastros e Fiscal.
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Ambiente de Operação: Íntero Web.
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Autenticação: Login realizado via navegador com suas credenciais de acesso padrão.
Passo a Passo
Passo 1: Habilitar o Cálculo do IVA na Loja
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No menu principal do Íntero, acesse: Administrativo > Lojas.
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Selecione a loja desejada e clique em Editar.
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Vá até a seção Configurações.
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Localize a opção Calcular IVA (ou Calcula IVA) e marque a caixa de seleção para ativá-la.
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Clique em Salvar.
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Passo 2: Verificar as Alíquotas de CBS e IBS
As tabelas de alíquotas oficiais são carregadas automaticamente na plataforma de acordo com a legislação vigente. Para conferir os valores:
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Acesse: Administrativo > Tributos > IVA > Alíquotas.
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Visualize se as tabelas da CBS e do IBS estão preenchidas corretamente pelo sistema.
Passo 3: Cadastrar e Conferir as Novas Classificações Tributárias (cClassTrib)
O código cClassTrib é o elemento estrutural exigido pela Receita Federal para identificar a natureza da tributação de cada operação no novo modelo fiscal. É obrigatório cadastrar e verificar essas classificações antes de emitir notas.
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Vá até o caminho: Administrativo > Tributos > IVA > Classificações Tributárias de CBS e IBS.
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Clique em Novo para cadastrar uma nova classificação ou analise a listagem de códigos de Situação Tributária (CST) apresentada em tela.
Atenção
Em caso de dúvidas sobre qual código utilizar para a sua operação, consulte a sua assessoria contábil
Passo 4: Vincular a Classificação às Regras de Hierarquia
Para que o imposto seja calculado na nota fiscal, o sistema realiza uma busca em dois níveis. Você pode configurar essa informação de duas maneiras:
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Por Produto (Recomendado/Prioritário):
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Acesse o Cadastro de Produtos.
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Edite o item desejado e localize o campo Classificação Tributária do IBS e CBS.
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Insira o código correspondente e clique em Salvar.
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Por Configuração Automatizada (Contingência/Regra Geral):
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Acesse: Fiscal > Configurações Automatizadas.
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Edite a regra padrão utilizada pela sua empresa.
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Preencha o campo Classificação Tributária do CBS e IBS e clique em Salvar.
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Apenas marcar o botão na loja não basta!
Ativar a opção "Calcular IVA" no cadastro da loja é apenas o passo inicial. Para que as notas fiscais sejam emitidas sem rejeições, é obrigatório preencher a Classificação Tributária (cClassTrib) no Cadastro de Produtos ou nas Configurações Automatizadas. Caso contrário, o sistema não terá os dados necessários para calcular o imposto.
Disponibilidade das Alíquotas:
Por padrão, as alíquotas oficiais da Reforma Tributária já estão disponíveis e carregadas no Íntero para aplicação imediata nos cálculos fiscais. No entanto, seguindo o cronograma de transição estipulado pelo Governo Federal, esses valores só ficarão disponíveis para edição a partir de 2027.
Exibição no DANFE Físico
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) impresso em papel ou gerado em formato PDF serve unicamente como uma representação gráfica simplificada da venda, o que significa que ele não exibirá colunas dedicadas ao IBS e à CBS. O detalhamento completo, as alíquotas e os valores calculados do IVA Dual ficam salvos na estrutura de dados do arquivo XML e nas consultas internas do sistema.
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Impactos Legais ou Tributários
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Regra de Hierarquia Fiscal: O motor de cálculo do Íntero sempre dará prioridade para a informação preenchida diretamente no Cadastro do Produto (1º Nível). Se esse campo estiver em branco, o sistema buscará o código inserido na Configuração Automatizada do módulo Fiscal (2º Nível) como uma regra geral.
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Responsabilidade pelo Código cClassTrib: A definição e a escolha do código de classificação tributária adequado para cada mercadoria ou operação são de inteira responsabilidade do contribuinte. O preenchimento incorreto pode ocasionar divergências fiscais na apuração do IVA Dual e gerar penalidades junto aos órgãos reguladores.
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