Este artigo traz informações sobre como realizar a consolidação do registro D695 No SPED ICMS. Este registro tem por objetivo apresentar a consolidação das Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicação (modelo 22) pelas empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS n° 115/2003.
Como funciona a consolidação?
O ponto central do Registro D695 está em aglutinar valores de notas fiscais de mesmo perfil em uma única consolidação. Ou seja:
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Informações iguais: geram uma única consolidação;
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Informações diferentes: originam registros de consolidação distintos.
Quais informações diferenciam a consolidação dos registros no Sistema Fiscal?
Na capa da nota:
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Modelo: define o tipo do documento fiscal (21 para comunicação e 22 para telecomunicação). Essa informação diferencia os tipos de documentos consolidados.
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CST do ICMS: O código da situação tributária do ICMS determina o regime aplicável ao tributo, gerando dados específicos para cada condição tributária consolidada.
Na aba SPED da nota:
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Terminal: Indica o ponto de emissão ou equipamento que gerou as notas fiscais, possibilitando controlar diferentes origens de emissão.
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Nome do arquivo mestre: Cada arquivo mestre representa um conjunto específico de documentos consolidados. Diferentes nomes indicam consolidações distintas.
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Chave de codificação digital: Funciona como um identificador único e seguro, que assegura a integridade e autenticidade dos dados consolidados.
