SPED ICMS - Configuração para Geração do registro 1900 para Minas Gerais - Fiscal

O que é o registro 1900

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• O Registro 1900 aplica-se às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido. Seu objetivo é registrar o ICMS referente a operações determinadas pela legislação estadual que exigem apuração separada.
  
  

• No SPED, é gerado o Registro 1900 - Indicador de Sub-Apuração do ICMS, onde é informado o indicador de apuração correspondente a cada lançamento. Esse indicador segue o seguinte padrão: 
    3 – APURAÇÃO 1;   
    4 – APURAÇÃO 2; 
    5 – APURAÇÃO 3; 
    6 – APURAÇÃO 4; 
    7 – APURAÇÃO 5; 
    8 – APURAÇÃO 6.
  
  O indicador de apuração é identificado como o 4º caractere do código de ajuste. Este registro deve ser apresentado exclusivamente pelos contribuintes cuja obrigatoriedade esteja prevista em legislação específica da respectiva Unidade Federativa (UF).

1° Passo: Cadastro da Empresa

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1. Acesse a aba Cadastros → Empresas → E abra o cadastro da empresa que deseja configurar;

2. Na aba Área Federal → SubAba SPED Fiscal →  Marque a opção Gerar registro C197 e D197. Conforme figura ao lado.

3. Feito isso clique em Gravar. (tick)

2° Passo: Configurações Gerais

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1. Acesse a aba Cadastros → ICMS e IPI → Configurações Gerais de ICMS.

2. Selecione o estado Minas Gerais → Acesse a aba Outras Apurações e clique em Adicionar  .

3. Será exibida uma tela como mostra a figura ao lado. Nela, deve selecionar cada tipo de apuração e estar vinculada uma guia.

4. Após clique em Gravar → Gravar. (tick)

 

3° Passo: Lançamento na Nota

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1. Acesse a aba Lançamentos → Nota Fiscal → Notas Fiscal → informe a empresa e o período.

2. Na nota acesse a aba Ajuste SPED Fiscal → clique em Incluir.

3. Será necessário informar o Código de Ajuste, Base de ICMS e Alíquota de ICMS → clique em Gravar.

4. Ainda na nota, vá na aba Complemento e digite uma observação referente ao lançamento.

5. Clique em Gravar a nota. (tick)
   
   
   
   

4° Passo: Outras Apurações 

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1. Acesse a aba Lançamentos → Outros débitos e Créditos → Outras Apurações.

2. Informe a empresa e período.

3. Na tela que abrir ira entrar no indicador de apuração, conforme mostra figura ao lado.

4. No tipo de apuração ira trazer conforme lançado na nota e cadastrado em Configurações Gerais.

5. E no final será demonstrado o total de débito ou crédito calculado, conforme o que foi lançado no movimento de notas.

    

   O sistema identificará automaticamente se o lançamento corresponde a Débito ou Crédito, com base no Código de Ajuste informado na aba Ajuste SPED Fiscal da nota.

    

5° Passo: Geração da Guia de ICMS 

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1. Acesse a aba ICMS e IPI → guias de ICMS → Apurado.

2. Informe o período e a data de vencimento → Visualizar.

3. Coloque a empresa e clique em Ok. (tick)
   
   
   

6° Passo: Geração do SPED

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1. No fiscal acesse a aba Federal → SPED ICMS → SPED ICMS;

2. Informe o período e o local que deseja gerar o arquivo → Clique em Avançar → Informe a Empresa → Concluir;

3. No SPED, os registros serão gerados conforme ilustrado na figura ao lado.