Este artigo detalha o impacto do Decreto nº 43.982/2022 na geração do SPED ICMS/IPI para contribuintes do Distrito Federal (DF), informando sobre a obrigatoriedade da entrega simplificada do Bloco B com valores zerados.
Contexto Legal e Dispensa da Escrituração
O Decreto nº 43.982/2022 estabeleceu novas regras para os contribuintes do Distrito Federal. A partir de janeiro de 2023, foi dispensada a obrigatoriedade de entrega do SPED ICMS/IPI para as empresas que atuam exclusivamente com serviços sujeitos ao ISS (não contribuintes do ICMS).
Entretanto, as empresas que possuem inscrição estadual e são contribuintes do ICMS, ou que apuram o ICMS juntamente com o ISS, permanecem obrigadas à entrega do arquivo.
Para esses casos, a legislação determina que a escrituração do ISS no SPED (Bloco B) deve ser feita de forma simplificada, ou seja, sem a necessidade de detalhar as notas fiscais de serviço.
Regras de Geração Simplificada do Bloco B
Para atender à nova normativa, o sistema realiza a geração automática do Bloco B em formato simplificado para empresas do DF em períodos de apuração a partir de 01/2023.
Essa geração ocorre independentemente de haver movimentação de notas de serviço ou apuração de ISS no período.
O Bloco B simplificado é composto exclusivamente pelos seguintes registros:
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B001: Abertura do bloco, com o campo 02 (IND_DAD) sempre gerado como "0" (Bloco com dados informados).
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B470: Registro de apuração do ISSQN, no qual todos os campos de valores (do campo 02 ao 15) são informados obrigatoriamente como 0,00 (zerados).
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B990: Fechamento do bloco, contendo a contagem total de linhas geradas no Bloco B.
Como Gerar o Arquivo no Sistema Fiscal
O processo de geração não exige configurações manuais, pois a regra é aplicada automaticamente com base na UF (Distrito Federal) e na data do período informado.
Para gerar o arquivo, siga o caminho:
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Acesse a aba Federal → SPED ICMS → SPED ICMS.
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Informe o período desejado (a partir de 01/2023) e selecione o diretório para salvar o arquivo.
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Selecione a empresa do Distrito Federal e clique em Concluir.
O sistema gerará o arquivo TXT com a estrutura simplificada do Bloco B (B001, B470 zerado e B990), em conformidade com o guia prático e a legislação vigente.
