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E0178: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN - Locação

Motivo da ocorrência

Esse erro ocorre quando a empresa emissora não possui um Regime Especial de Tributação ativo junto à prefeitura ou quando o regime informado nas configurações do sistema diverge do cadastro municipal na data de competência da DPS.

Como resolver: Caso a empresa não possua regime especial, a opção deve ser configurada como Nenhum (ou equivalente). Em caso de dúvidas sobre qual regime selecionar, consulte a contabilidade da empresa.


Como alterar o regime de tributação no sistema Locação

  1. Acesse o sistema Locação;

  2. Clique na aba Administradora

  3. Clique na opção Nota Fiscal de Serviço Eletrônica;

  4. Clique na aba/botão Configurações.

  5. No campo Regime Especial de Tributação, selecione a opção desejada (ou desmarque/altere para a opção correta conforme orientação fiscal).

  6. Clique em Gravar;

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Passo a passo para alterar o Regime Especial de Tributação na tela do Locação.

Como alterar o regime de tributação no sistema ISSEasy

Para realizar o ajuste do regime de tributação no sistema ISSEasy, siga o passo a passo:

  1. Acesse o ISSEasy

  2. Clique na aba/menu Empresa

  3. Dê um duplo clique sobre a empresa desejada para abrir o cadastro.

  4. Clique na aba Configurações específicas.

  5. No campo Regime Especial de Tributação, selecione o regime correto.

  6. Clique em Gravar.

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Ajuste do campo Regime Especial de Tributação no ISSEasy