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E0312 - Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e -Locação

Motivo da ocorrência

Esta inconsistência ocorre por três motivos principais:

  • O código de tributação do serviço selecionado não é aceito pelo município onde o imposto deve ser pago;

  • O código IBGE do município está incorreto ou desatualizado no cadastro;

  • A prefeitura municipal ainda não aderiu ao padrão nacional para a geração de notas.

Como conferir o código de tributação

  1. Acesse o sistema Locação;

  2. Clique na aba Cobranças e contas a pagar > Plano de Contas.

  3. Selecione o plano de contas e clique em Contas.

  4. Selecione a conta de despesa e dê um duplo clique para Editar.

  5. Na tela de cadastro de contas, acesse a aba Integração e selecione a sub-aba Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

  6. No campo Tributação Municipal, verifique se o código informado está correto.

  7. Clique em Gravar.

trib municipal.png
Caminho para acesso e edição do campo Tributação Municipal no cadastro de contas.

Como conferir o código do IBGE

  1. No sistema Locação clique na aba Administradora e selecione o ícone Administradora.

  2. Na tela de cadastro da administradora, acesse a aba Gerais e confira o código informado no campo Município IBGE.

  3. Clique em Gravar.

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Consulta e edição do código do Município IBGE no cadastro da Administradora.

Como conferir se a cidade aderiu ao Portal Nacional

Para verificar se o município aderiu ao padrão de emissão de notas do Portal Nacional, existem dois caminhos diretos para confirmar como a sua prefeitura está operando:

Consulta ao Painel Federal:

Acesse o portal de https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/monitoramento-adesoes.
No menu Municípios > Monitoramento das Adesões, você pode consultar em tempo real se a sua cidade já aderiu ao sistema nacional e qual o status dessa integração.

Consulta ao Portal Municipal:

Acesse o portal de emissão de notas da própria prefeitura do seu município. As prefeituras que mantiveram provedor próprio costumam exibir avisos informando sobre a conformidade com o padrão nacional e a integração com os campos do IBS e da CBS.