eSocial- Entendendo as incidências das Rubricas - DP

codIncCP (Código de incidência Contribuição Previdenciária)

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Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de Contribuição:

• 11 - Mensal;

• 12 - 13° Salário;

• 13 - Exclusiva do Empregador - mensal;

• 14 - Exclusiva do Empregador - 13° salário;

• 15 - Exclusiva do segurado - mensal;

• 16 - Exclusiva do segurado - 13° salário;

• 21 - Salário maternidade mensal pago pelo Empregador;

• 22 - Salário maternidade - 13o Salário, pago pelo Empregador;

• 23 - Auxilio doença mensal - Regime Próprio de Previdência Social;

• 24 - Auxilio doença 13o salário doença - Regime próprio de previdência social;

• 25 - Salário maternidade mensal pago pelo INSS;

• 26 - Salário maternidade - 13° salário, pago pelo INSS;
  
  

Suspensão de incidência sobre Salário de Contribuição em decorrência de decisão judicial:

• 91 - Mensal;

• 92 - 13° Salário;

• 93 - Salário maternidade;

• 94 - Salário maternidade 13o salário;

• 95 - Exclusiva do Empregador - mensal;

• 96 - Exclusiva do Empregador - 13º salário;

• 97 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade;

• 98 - Exclusiva do Empregador - Salário maternidade 13º salário.

codIncIRRF (Código de incidência da rubrica para IRRF)

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Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF:

• 00 - Rendimento não tributável;

• 01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação;

• 09 - Outras verbas não consideradas como base de cálculo ou rendimento;
  
  

Deduções da base de cálculo do IRRF:

• 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal;

• 42 - PSO - 13° salário;

• 43 - PSO - Férias;

• 44 - PSO - RRA;

• 46 - Previdência Privada - salário mensal;

• 47 - Previdência Privada - 13° salário;

• 51 - Pensão Alimentícia - Remuneração mensal;

• 52 - Pensão Alimentícia - 13° salário;

• 53 - Pensão Alimentícia - Férias;

• 54 - Pensão Alimentícia - PLR;

• 55 - Pensão Alimentícia - RRA;

• 61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal;

• 62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13° salário;

• 63 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - Remuneração mensal;

• 64 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp - 13° salário;

Isenções do IRRF:

• 70 - Parcela Isenta 65 anos - Remuneração mensal;

• 71 - Parcela Isenta 65 anos - 13° salário;

• 72 - Diárias;

• 73 - Ajuda de custo;

• 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho;

• 75 - Abono pecuniário;

• 76 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração Mensal;

• 77 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço - 13° salário;

• 78 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e alugueis;

• 79 - Outras isenções (o nome da rubrica deve ser claro para identificação da natureza dos valores);
  
  
  

codIncFGTS (Código de incidência da rubrica para FGTS)

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Código de incidência da rubrica para o FGTS:

• 00 - Não é Base de Cálculo do FGTS;

• 11 - Base de Cálculo do FGTS;

• 12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;

• 21 - Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio);

• 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

codIncSIND (Código de incidência da rubrica em Contribuição Sindical Laboral)

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Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral:

• 00 - Não é base de cálculo;

• 11 - Base de cálculo;

• 31 - Valor da contribuição sindical laboral descontada;

• 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.