Cashback na Reforma Tributária

Entendendo o Programa de Cashback na Reforma Tributária

A reforma tributária brasileira introduz o cashback, uma iniciativa para promover maior justiça social e reduzir a carga tributária para as famílias de baixa renda. Diferente do cashback comercial, essa proposta do governo federal tem o objetivo de devolver parte dos impostos pagos em bens e serviços essenciais, diretamente para o consumidor.

Como o Cashback Funcionará

O programa de cashback devolverá parte do valor arrecadado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O benefício funcionará como uma transferência de renda, com o objetivo de aliviar o impacto dos impostos sobre a população mais vulnerável.

• Público-Alvo: O programa é destinado a pessoas físicas com CPF ativo, que residem no Brasil e cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo. É obrigatório que essas famílias estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

• Implementação: A devolução será feita de forma automática, vinculada ao CPF do beneficiário e abrangendo também as compras de membros da mesma família.

• Gerenciamento: A gestão e a administração das devoluções serão de responsabilidade da Receita Federal em conjunto com o Comitê Gestor do IBS.

Prazos e Percentuais de Devolução

O cashback será implementado em fases distintas, com diferentes percentuais de devolução dependendo do tipo de bem ou serviço consumido.

• Prazos de Implementação:

  • Janeiro de 2027: O cashback começará a valer para a CBS.

  • 2029: A devolução será estendida ao IBS.

• Percentuais de Devolução:

  • 100% da CBS e 20% do IBS: Para serviços essenciais como contas de água, energia elétrica, telecomunicações e botijão de gás de 13 kg ou gás canalizado. A devolução para esses serviços recorrentes será feita diretamente na conta do beneficiário.

  • 20% da CBS e do IBS: Para outros bens e serviços considerados essenciais, que não tenham incidência de Imposto Seletivo.

  • Armas e Munições: Por não serem classificadas como produtos prejudiciais à saúde, esses itens podem gerar direito a 20% de devolução das alíquotas de CBS e IBS para os beneficiários do programa.

Processo de Devolução

A devolução dos valores será feita de forma desburocratizada para garantir que o benefício chegue rapidamente a quem precisa.

• Para serviços recorrentes: Os valores referentes a contas de água, energia e gás serão devolvidos diretamente na conta do beneficiário.

• Para outros bens e serviços: O governo transferirá os valores às instituições bancárias em até 15 dias após a apuração. As instituições financeiras terão então mais 10 dias para repassar o dinheiro aos consumidores.

Autor do artigo: Juliana.uca

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