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Tudo sobre a Reforma Tributária

Tudo sobre a Reforma Tributária


A Reforma Tributária brasileira busca unificar impostos e simplificar o sistema, corrigindo a complexidade do modelo anterior de 1965. A mudança central é a substituição de cinco impostos (PIS, COFINS, ICMS e IPI) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formam o que é conhecido como IVA Dual. O IBS é compartilhado entre estados, municípios e o Distrito Federal, enquanto o CBS é de competência da União.

O novo modelo prevê a cobrança no local de consumo para equilibrar a arrecadação regional. O período de transição será gradual e a implementação completa está prevista para 2033. Em 2026, haverá um ano de teste com alíquotas de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS, apenas para destaque, sem recolhimento efetivo. A partir de 2027, o CBS será cobrado e o PIS e a COFINS serão extintos.


Configurações no Sistema

O sistema Shop foi atualizado para gerenciar as novas alíquotas na fase de transição (2025-2026) a partir da versão 6.1505

  1. CBS: A alíquota federal é fixa em 0,9% e não pode ser alterada. Ela está configurada em "Configuração e Manutenção > Opções > Produtos > Dados Fiscais". ;
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  2. IBS Estadual: A alíquota fixa em 0,1% foi alocada na seção de ICMS por UF e não pode ser editada. ;
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  3. IBS Municipal: A alíquota é de 0% para 2025 e 2026 e pode ser acessada no cadastro de cidade, clientes, vendedores e fornecedores. 
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 As alíquotas definitivas para o IBS estadual e municipal devem ser divulgadas em 2027 e definidas em 2028, com o sistema já preparado para atualizá-las automaticamente.


CClassTrib 

Podemos informar o CClassTrib no cadastro de produto, operação e opções (configurações).
Sabendo disso, temos uma regra que hierarquiza, seguindo o seguinte fluxo:

1° Operação: Vai sobrescrever os CClassTrib informados no cadastro do produto ou opções. Geralmente usado em operação para a zona franca ou área de livre comércio.
2° Cadastro do produto: Caso não tenha nenhum CClassTrib informado na operação, será usado este. 
3° Opções: Criado com o objetivo de ser um "s.o.s" se não tiver CClassTrib no cadastro de produto ou na operação, será usado este na emissão.


Gestão e Cadastros

A gestão dos Códigos de Situação Tributária (CSTs) foi adaptada para a reforma, permitindo a visualização da classificação, descrição e alíquotas de redução na seção 

Fiscais do sistema Shop. O sistema Shop exibirá apenas as classificações relevantes para o tipo de negócio.

Tanto o cadastro de Operação quanto o de Produto ganharam uma nova aba "Reforma Tributária". No cadastro de operação, a classificação tributária definida tem prioridade sobre a do produto. Uma vez usada, a classificação tributária na operação não pode ser alterada para evitar inconsistências em cálculos retroativos. A aba de reforma no cadastro de produto é válida para bens e serviços, já que o IBS e o CBS incidem sobre ambos.


Novas Funcionalidades

Para garantir a transparência, o sistema Shop introduziu novas funcionalidades:

  1. Aba Reforma Trubutada : Uma nova aba no cadastro de produto permite visualizar e alterar a classificação tributária vinculada.
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  2. Memória de Cálculo: A funcionalidade na AVA (Análise de Variação de Alíquotas) detalha a base de cálculo e as reduções aplicadas, mostrando as alíquotas de IBS municipal (0%), IBS estadual (0,1%) e CBS (0,9%) para os anos de 2025 e 2026. image-2026-5-28_10-12-50.png

  3. Unificação de Colunas: A coluna "Impostos de Produtos" foi unificada para incluir ICMS, PIS, COFINS, IBS e CBS, simplificando a visualização e a explicação dos impostos para produtos e serviços.
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  4. Estrutura XML: O sistema está preparado para gerar o XML das notas fiscais com os grupos totalizadores de IBS e CBS, garantindo a conformidade com a nova estrutura fiscal.
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Eventos de Perecimento

Os sistemas também passaram a aceitar novos registros de sinistros para transporte, cobrindo casos de perda, roubo, furto ou perecimento. Os eventos distinguem se a responsabilidade era do contratante ou do emitente. Isso ajudará no estorno e ajuste preciso dos impostos caso a mercadoria não chegue ao destino.
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  1. Selecione a nota autorizada, clique na tela de eventos e use a opção Perecimento.
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  2. Sinalize quais produtos sofreram o sinistro.
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  3. Clique em Gerar (F2) e aguarde a autorização do evento.

Pagamento Posterior

Atendendo às exigências do Informe Técnico 2024.002 (Versão 1.10), foi implementado o código de meio de pagamento “tPag 91 – Pagamento Posterior”. Esta atualização é fundamental para garantir a correta vinculação entre o documento fiscal e o fluxo financeiro da operação. Caso o valor pago no ato da emissão seja nulo (vPag = 0,00), essa modalidade deverá ser acionada, podendo ser configurada diretamente nas formas de pagamento ou informada no momento da emissão da NF-e.
1° Cadastre a forma de pagamento.

2° Ao gerar a NFe conforme se está vinculado o meio de pagamento correto.

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Atualizações Técnicas no PDV

As rotinas na frente de caixa, como as vendas diretas ao consumidor, permanecem as mesmas para o lojista, permitindo foco no atendimento. Mas o PDV recebe nos dats as informações de CClassTrib dos cadastros.

Conceitos Fundamentais da Reforma Tributária

  1. Simples Nacional: Empresas do Simples poderão optar por recolher o IBS e o CBS fora do regime simplificado. A decisão pode ser vantajosa para se manterem competitivas, já que, neste estágio inicial, elas não calcularão o IBS e o CBS.

  2. Split Payment: Mecanismo que segrega e recolhe o imposto no momento da liquidação financeira da transação. O fornecedor deve incluir informações no documento fiscal que vinculem a operação ao pagamento e identifiquem os valores devidos.

  3. Cashback: Proposta de devolução de parte dos tributos a famílias de baixa renda do CadÚnico, focada em bens e serviços essenciais. O benefício será automático e vinculado ao CPF do beneficiário.

  4. Imposto Seletivo (IS): Imposto que incide uma única vez sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, com alíquota zero para automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou taxistas.

  5. Benefícios Fiscais: A reforma prevê a redução ou isenção de alíquotas para diversos bens e serviços, como Cesta Básica Nacional (alíquota zero) e serviços de educação e saúde (alíquota reduzida em 60%)


 

Autor do artigo: LeAguiar.imp.shop

Artigo atualizado a partir do manual publicado no portal

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