Reforma Tributária - DANFSE Padrão Nacional
O que é o novo padrão nacional do DANFSe?
A Nota Técnica 008 regulamenta o modelo nacional obrigatório para a impressão e visualização do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). A ideia é unificar o layout em todo o país, facilitando a leitura e já preparando o documento para a Reforma Tributária (com a inclusão dos campos para o IBS e a CBS).
O que muda na prática?
O novo layout foi desenhado para ser mais limpo, padronizado e seguro. Veja os principais pontos de mudança:
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Página única: o documento foi otimizado para ser gerado em apenas uma página, em formato A4 (orientação retrato/vertical);
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QR Code obrigatório: todos os documentos passam a exibir um QR Code para consulta rápida e autenticação da nota via dispositivos móveis;
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Marca d'água de controle: caso a nota seja alterada ou cancelada, o documento impresso exibirá automaticamente a marca d'água "SUBSTITUÍDA" ou "CANCELADA", evitando o uso de documentos desatualizados;
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Visual Unificado: margens, fontes (como Arial) e o posicionamento dos blocos de informações (Prestador, Tomador e Valores) agora seguem regras visuais estritas.
O DANFSe terá a mesma cara, não importa o município.
O responsável por essa nova visualização é o ISSEasy e, a partir da versão 11.03.02.01, ele já contempla essa mudança! Veja abaixo o que você precisa fazer para começar a utilizar o novo DANFSE:
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Certifique-se de que seu ISSEasy está atualizado na versão indicada acima;
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Por questões de funcionalidade, ao atualizar o ISSEasy, ele verificará no cadastro da sua empresa se está marcado "RTM Reforma Tributária". Se estiver marcado, ele automaticamente trocará o arquivo .RTM (responsável pelo layout do seu DANFSE) para o padrão nacional;
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Caso não esteja configurado para utilizar o RTM da Reforma Tributária, o ISSEasy não alterará seu layout para que você não fique com informações faltantes na impressão da sua NFS-e;
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O nome do novo layout é ModeloReformaTributariaNacional.rtm e você poderá apontá-lo manualmente caso deseje;
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Ao tentar editar o modelo nacional, o sistema apresentará uma mensagem informando que este é o padrão nacional e que alterações manuais poderão fazer com que o layout fique fora do padrão estabelecido.
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Como fica no sistema?
O novo DANFSE funcionará corretamente para os municípios que adotaram a comunicação direta com o Portal Nacional. Caso o seu município utilize provedor próprio, algumas informações poderão ainda sair em branco, visto que é necessário que o provedor se adeque aos novos campos. Caso você tenha dúvidas sobre o seu município, verifique com a sua assessoria contábil.
Log de alteração do RTM
Ao atualizar o ISSEasy para a versão 11.03.02.01, que contempla o novo padrão de layout, ele fará a alteração automática do seu RTM, conforme já mencionado anteriormente. Contudo, caso você queira retornar para o RTM anterior, caso seu contador sugira, você conseguirá consultar nos logs de execução do sistema qual era o anterior para poder reapontá-lo. Para isso:
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Acesse o ISSEasy;
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Na tela inicial, clique em Logs de execução;
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Filtre os logs de acordo com a data da atualização do aplicativo;
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Veja que no log ele mostra qual era o modelo antigo e o atual, informado pelo instalador no momento da atualização;
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Em seguida, basta reapontá-lo no cadastro da sua empresa no ISSEasy.
Autor do artigo: Wani.uca