Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre a Reforma trabalhista que contempla o Reflexo no recibo de Férias.
Resolução
Importante: A Reforma trabalhista efetuou os seguintes ajustes na CLT nas situações envolvendo férias:
-
As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que: Um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos; os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
-
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
-
Revogou a regra quanto a férias em único período para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.
Recibo de Férias
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Férias > Recibo de Férias
A primeira regra é que, ao dividir o gozo das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 14 dias. O trabalhador pode gozar as férias, por exemplo, de 8 dias em seguida 14 e por último, mais 8 dias. A segunda regra é que os outros períodos não poderão ser inferiores a 5 dias.
Imagine que o trabalhador tenha direito a 30 dias e goze 20 dias de férias, restando 10 dias. Neste caso, o máximo que pode ocorrer é o trabalhador gozar 5 dias em cada um dos dois últimos períodos. Não podendo ocorrer, por exemplo, a possibilidade de gozar 6 dias, restando ainda 4 dias para o último período de gozo.
Ao processar o recibo o campo Férias ficara habilitado para o usuário digitar a quantidade de dias desejado. O programa não fara consistência a quantidade de dias informada.
Ao processar o próximo recibo de férias com o saldo restante, o programa irá demonstrar um alerta orientando o usuário sobre o saldo em aberto.
Art. 134 § 3º - É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Desta forma o sistema passa a verificar se a data de início das férias antecede dois dias do feriado, podendo ser: Feriado Federal, Feriado Municipal, Feriado Estadual, Feriado Sindical, ou dias compensados e DSR conforme parametrizados na jornada de trabalho do funcionário. Para funcionários que trabalham em regime de escala de revezamento não haverá consistência referente aos dias de repouso semanal.
Ao informar a data início das férias será apresentada mensagem alertando o usuário, porém não impede o processamento.
Recibo de Férias Coletivas:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Férias > Recibo de Férias Coletivas
Foi removido a regra quanto a férias em único período para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.
