Este artigo possui as orientações caso, ao enviar o S-1000 retornar com a mensagem : Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza jurídica igual a [119-8, 212-7, 228-3, 303-4, 310-7, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0]
O erro no eSocial ocorre quando um evento é enviado com um CNPJ que possui uma natureza jurídica não permitida para a declaração de informações trabalhistas. As naturezas jurídicas listadas na mensagem de erro são consideradas "despersonalizadas", ou seja, não possuem personalidade jurídica própria para fins de declaração no eSocial.
As naturezas jurídicas mencionadas no erro incluem:
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119-8: Comissão Polinacional
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131-7: Fundo Público da Administração Direta Federal
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132-5: Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
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133-3: Fundo Público da Administração Direta Municipal
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212-7: Sociedade em Conta de Participação
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221-6: Empresa Domiciliada no Exterior
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228-3: Consórcio de Empregadores
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303-4: Serviço Notarial e Registral (Cartório)
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310-7: Comissão de Conciliação Prévia
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323-9: Comunidade Indígena
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324-7: Fundo Privado
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329-8: Frente Plebiscitária ou Referendaria
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402-2: Segurado Especial
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408-1: Contribuinte Individual
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409-0: Candidato a Cargo Político Eletivo
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411-1: Leiloeiro
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412-0: Produtor Rural (Pessoa Física)
Essas naturezas jurídicas indicam entidades sem personalidade jurídica própria para fins trabalhistas, como cartórios, comunidades indígenas, consórcios de empregadores, segurados especiais, entre outros.
Como Corrigir o Erro:
Cadastro de empresas
1 - Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro De Empresa
2 - Aba trabalhista no campo eSocial em informações Gerais indicar o tipo CAEPF ou CPF.
3 - Em aba eSocial > Classificação tributaria deverá estar como 21 Pessoa Física, exceto Segurado Especial.
4 - Após o procedimento reenviar o evento S-1000.