Este artigo tem como objetivo demonstrar como proceder quando houver retorno do evento S-2299 do eSocial com status 10 - devolvido pela SERPRO e a ocorrência: Campo de preenchimento obrigatório: Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. Localização: /eSocial/evtDeslig/infoDeslig/pensAlim. Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
Resolução
Recibo de Quitação:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação
2- No campo indicativo de pensão alimentícia, selecione uma das opções:
-
0 - Não existe pensão alimentícia;
-
1 - Percentual de pensão alimentícia;
-
2 - Valor de pensão alimentícia;
-
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia.
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Cadastro de Funcionário
1 - Acesse Social > Folha de pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários
2 - Informe o código da empresa e o código do funcionário;
3 - Na aba Admissão e Demissão > Trabalhista, verifique como está parametrizado na guia Tipo de Regime;
4- No exemplo abaixo, o vinculo Empregatício correto é = [1] CLT, porém o campo Tipo de Regime estava preenchido como Estatutário:
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5 - Realize a correção no campo Tipo de Regime, se for CLT:
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6 - Caso seja Estatuário, é necessário alterar o campo do Vinculo Empregatício, e em caso de duvidas consulte o artigo: FP632-Como habilitar a guia estatutário no cadastro de funcionários.
Recibo de Quitação:
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação
2- Após fazer as alterações necessárias no Cadastro de Funcionário, é necessário Refazer a Quitação;
3- Cancele a validação;
4- Exclua a quitação sem transmitir ao esocial;
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7 - Em seguida reprocesse o Recibo de Quitação, e selecione para transmitir novamente o evento S-2299 para o eSocial:
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