Este Artigo tem como objetivo orientar o usuário em como proceder quando ao enviar o evento S-1005 e for devolvido com o erro: “A alíquota informada deverá ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE preponderante informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudRat). Localização:/eSocial/evtTabEstab/infoEstab/inclusao/dadosEstab/aliqGilrat/aliqRat”
Resolução
Cadastro de Empresas
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas > Aba Básicos
2- Verifique qual o código do CNAE está sendo utilizado para a empresa em questão:
3- Na Aba Trabalhista, a alíquota de acidente de trabalho deve ser a mesma alíquota da tabela de Códigos de Atividade Econômica – CNAE.
Cadastro de Áreas de Recursos Humanos
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Áreas de Recursos Humanos.
2- Caso a empresa possua divisão de RH de obra ou tomador/empresa, verifique o CNAE que está vinculado a divisão e a alíquota do RAT informada na aba “Indicadores GPS/Sefip.
Códigos de Atividade Econômica – CNAE
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Tabelas Oficiais > Tabelas Federais > Códigos de Atividade Econômica – CNAE.
2- Localize o CNAE, verifique se a alíquota do RAT é a mesma informada no cadastro da empresa e no cadastro da divisão de RH.
Importante:
Para que não seja levado no XML do evento S-1005 a alíquota do RAT, devem estar informadas as mesmas alíquotas no cadastro da empresa, cadastro da divisão de RH e na rotina de Códigos de Atividade Econômica – CNAE.
Caso a empresa possua processo judicial e as alíquotas sejam diferentes, deve ser enviado anteriormente o evento S-1070 com os dados do processo.
Se a empresa seja nova, ou tenha passado por alguma alteração, deve ser enviado o evento com data de vigência atual.
Para consulta, segue Tabela Oficial Anexo V:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048anexov-vol1.htm