Este artigo tem como objetivo orientar o usuário quando não apresenta o Nome e o CBO da Função no evento de admissão (S-2200) dentro do Portal eSocial.
Resolução
Ao acessar as informações do Contrato de Trabalho do Funcionário dentro do Portal eSocial é possível identificar que os campos Nome da Função e CBO da Função estão em branco:
De acordo com a Documentação Técnica do eSocial, o preenchimento desses campos são obrigatórios apenas se o evento de admissão (S-2200) for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
Cadastro de Funcionários:
1 - Acesse: Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Cadastro de Funcionários
2 - Na aba Admissão e Demissão > Tipo de Regime > informe o Tipo de Regime Trabalhista do Funcionário
3 - Ao selecionar o Tipo de Regime Trabalhista 1 - CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será apresentado apenas as tags nmCargo (Nome do Cargo) e CBOCargo (CBO do Cargo)
4 - Ao selecionar o Tipo de Regime Trabalhista 2 - Estatuário/legislação específicas será apresentado as tags nmCargo (Nome do Cargo), CBOCargo (CBO do Cargo), nmFuncao (Nome da Função) e CBOFuncao (CBO da Função)
Fonte: Documentação Técnica eSocial