Este artigo orienta sobre como preencher os novos campos relacionados ao eSocial no Cadastro de Empresas.
Resolução
Cadastro de Empresas:
1- Acesse Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas
2 - Na aba Trabalhista > eSocial > Informações Gerais, realize os preenchimentos dos campos conforme orientações abaixo
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Entidade Educativa sem fins lucrativos: informe se a Empresa é uma entidade que tem por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissionalizante (Art. 430 - Inciso II, CLT).
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Empresa de Trabalho Temporário: selecionar a check box caso a Empresa se enquadre na Lei 6.019 / 1974 com registro no Ministério do Trabalho.
Caso a Empresa se enquadre nesta situação, informar também o número do registro no M.T.E. -
Contratação de Menor Aprendiz: informe se a Empresa em questão é dispensada, dispensada parcialmente ou obrigada a realizar a contratação de menor Aprendiz.
Caso a opção de obrigatoriedade seja selecionada, automaticamente, o campo para Contratação de aprendiz por entidade educativa será habilitado (em caso de dispensa ou dispensa parcial, a opção ficará desabilitada). -
Contratação de Aprendiz por Entidade Educativa: informe se a Empresa realiza a contratação de Menor Aprendiz por intermédio de Entidade Educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional. Caso a opção selecionada for Sim, automaticamente o campo para preenchimento do CNPJ da entidade será habilitado
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Número de Inscrição das Entidades Educativas: informe o número de inscrição das entidades educativas.
3 - Na aba Trabalhista > eSocial > Classificação Tributária, realize os preenchimentos dos campos conforme orientações abaixo
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Classificação Tributária: informe à qual Classificação Tributária a Empresa está enquadrada.
Em alguns casos, de acordo com cada Classificação Tributária, será necessário preencher os campos abaixo:
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Órgão Público é o Ente Federativo: informe se o ente Federativo responsável pela Empresa é um Órgão Público ou é uma unidade administrativa autônoma vinculada à um EFR.
Serão apresentadas as opções: Não é EFR / É EFR. -
CNPJ do Ente Federativo responsável: informe o CNPJ do Ente Federativo responsável.
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Nome do Ente Federativo responsável: informe o nome do Ente Federativo responsável.
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): selecione a Check Box caso a Empresa tenha RPPS.
Preencha as demais informações relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social, como: UF, Município, Limite Remuneratório (Poder e Valor).
