FP2709 - eSocial - SST-Atestado Saúde Ocupacional - Geração de Eventos- S-2220 e S-3000. - Prosoft Folha

Este artigo contém instruções para geração dos eventos do eSocial: S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-3000 - Exclusão de Eventos, relativos ao ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, pertencente ao grupo SST.

Aspectos Legais

Evento: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Conceito: O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

Quem está obrigado: O empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.

Prazo de envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Pré-requisitos: Envio do evento S-2190 - Registro Preliminar ou, alternativamente o evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão ou o evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego.

Informações adicionais / Assuntos gerais: 

• São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.

• Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente.

• Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.

• A obrigatoriedade de prestar as informações nesse evento é dirigida à empresa e o documento utilizado como fonte da informação a ser enviada é o ASO, o qual contem todas as informações solicitadas no evento e não é protegido por sigilo, sendo um documento administrativo. As informações sigilosas relacionadas à condição de saúde são registradas no prontuário individual do trabalhador, documento que não é fonte de nenhuma das informações exigidas neste evento em decorrência da natureza sigilosa das informações.

(Fonte: MOS - Manual de orientação do eSocial - Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 04.2021).

Resolução

Através do Registro de Movimentação de Prontuário é possível registrar as informações relativas ao Atestado de Saúde Ocupacional referente a todos os exames ocupacionais realizados pelos trabalhadores durante todo o vínculo laboral com o empregador, tais como:

• Exame médico Admissional

• Exame médico Periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

• Exame médico de Retorno ao trabalho

• Exame médico de Mudança de função ou de mudança de risco ocupacional

• Exame médico de Monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos

• Exame médico Demissional

Essas informações serão utilizadas para geração do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador de acordo com o layout oficial do eSocial.

Registro de Movimentação de Prontuário

1- Acesse Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação de Prontuário

Ao realizar a Inclusão, Alteração ou Exclusão de uma Ocorrências de Prontuário do Tipo: Atestado de Saúde Ocupacional é possível realizar a geração dos seguintes eventos do eSocial:

• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

• S-3000 - Exclusão de Eventos, relativo à exclusão do evento do ASO (S-2220)

Saiba mais sobre o cadastramento das ocorrências de prontuário relativas ao ASO - Atestado de Saúde Ocupacional acessando o artigo: FP2693 - SST - ASO-Atestado Saúde Ocupacional

eSocial - Geração de Eventos

Inclusão e Alteração

Após incluir um novo ASO ou realizar uma alteração nas informações de um ASO já enviado ao eSocial, ao acionar o botão "Gravar" e confirmar a gravação do registro, será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da geração e transmissão do evento para o eSocial.

Caso a transmissão seja confirmada, será gerado o evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador de inclusão ou retificação (conforme o caso), de acordo com as orientações estabelecidas no layout Oficial eSocial.

Após geração do evento, será possível acompanhar os status de envio para SERPRO e de retorno, através do Painel de Monitoramento disponível em: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Monitoramento.

Exclusão

Ao realizar a exclusão de um ASO já enviado ao eSocial, após acionar o botão "Excluir" e confirmar a exclusão do registro, será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da geração e transmissão do evento de exclusão.

Caso a transmissão seja confirmada, será gerado o evento S-3000 - Exclusão de Eventos, relativo à exclusão do evento do ASO (S-2220), de acordo com as orientações estabelecidas no layout Oficial eSocial.

Ao consultar os Detalhes do Evento S-2220 através do painel de monitoramento, acionando o botão "Gerar evento de Exclusão (S-3000)", também será possível realizar a geração do evento de exclusão do ASO.

Após geração do evento de exclusão, será possível acompanhar os status de envio para SERPRO e de retorno, através do Painel de Monitoramento disponível em: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Monitoramento.