Este artigo tem como objetivo cadastrar os processos administrativos e judiciais com as informações necessárias para geração do evento S-1070 em atendimento ao eSocial.
O Evento S-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial que influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e do FGTS.
Estão obrigados a enviar este evento, o empregador/contribuinte/órgão público, quando houver decisão em processo administrativo/judicial que tenha como parte um dos órgãos participantes do eSocial e que tenha influência na apuração das contribuições, dos impostos ou do FGTS.
Resolução
Vincular o processo para a empresa.
O processo com reflexo empresa, deve ser enviado nos casos em que a empresa deixa de efetuar algum recolhimento, exemplo RAT.
1. Acesse Social > Folha de Pagamento > Cadastros > Cadastro de Processos.
2. Em Social selecione a empresa e clique na opção Novo.
3. Preencha os campos e clicar em Salvar.
Observação: O campo número, deve ser preenchido apenas com números, sem caracteres como exemplo - (traço).
Vincular o processo na Rubrica
1. Na rotina Cadastro de processo deve selecionar a opção Social sem informar empresa;
2. Clique no botão +;
Importante: selecione mês final quando já houver data determinada para o término do processo judicial, enquanto estiver válido, deverá deixar o campo vazio.
3. Na opção "Reflexo" informar o código "3 Rubrica - Funcionários" e após clique no botão + logo abaixo:
4. Selecione as rubricas e os funcionários que está realizando o procedimento;
5. Clicar sobre o botão OK.
Para mais informações, acesse:
FP3090 - Geração do evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais