Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre como proceder quando, ao transmitir o Evento S-1299 referente ao 13º salário for apresentada a seguinte mensagem de devolução:
O Trabalhador sem vínculo com Nome: XXXXXXX, CPF: XXXXXXX, NIS: XXXXXXX e Categoria: XXX consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração.
Ação Sugerida: Verificar a situação do trabalhador e efetuar a regularização.
Preencha com Sim quando existir informação de pagamento de rendimento do trabalho no período e Não quando não existir.
Localização: /eSocial/evtFechaEvPer/infoFech/evtPgtos
Resolução
Para efetuar o fechamento do 13º Salário (Evento S-1299), siga os passos abaixo:
1- Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Gerenciador
2- Dê um duplo clique no botão de alteração.
3- Uma nova tela intitulada "Informações do Fechamento" será exibida.
4- Nesta tela, verifique qual informação está selecionada para o Evento S-1210 - Sim ou Não.
É fundamental observar que, para o período de apuração anual do 13º Salário, não há um Evento S-1210 (Pagamento referente à remuneração) específico para o 13º.
Neste cenário, apenas um arquivo XML S-1210 será gerado para englobar todos os pagamentos da Folha de Pagamento efetuados no mês, com uma identificação diferenciada para cada tipo de recibo.
Quando o pagamento se referir ao 13º Salário, a informação será apresentada no formato ano (AAAA).
É importante ressaltar que o fechamento do 13º Salário é desvinculado do fechamento mensal, resultando na geração de uma guia de pagamento separada.
O fechamento do 13º Salário somente poderá ser realizado após a transmissão e aceitação do Evento S-1200 (Remuneração de trabalhador) referente ao 13º Salário.
Em caso de dúvidas adicionais, recomenda-se a consulta ao Manual do eSocial.