Este artigo apresenta as orientações sobre como proceder quando o evento S-1299 for devolvido com status 10, contendo a mensagem: O valor utilizado no campo Processo de Emissão do evento de fechamento: 1 - é inválido. Ele deve possuir o processo de emissão procEmi = [1, 3] ou procEmi = [4], de acordo com os demais eventos periódicos e desligamentos anteriormente enviados para o mesmo período de apuração.
Essa devolução do eSocial (Status 10 – Devolvido pelo SERPRO) significa que o evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) foi devolvido por inconsistência no conteúdo enviado, especificamente no campo “Processo de Emissão do evento de fechamento”.
Isso ocorre porque o fechamento foi transmitido com Processo de Emissão = 1, porém, para essa competência, o eSocial esperava outro tipo de processo, de acordo com os eventos periódicos e/ou de pagamento já enviados.
Resolução:
Procedimento para verificação e encerramento manual da folha no eSocial (perfil simplificado)
1- Ao selecionar o encerramento manual da competência por meio do portal do eSocial, é possível identificar que, durante a competência, consta a informação de pagamento.
2- Ao consultar a informação de pagamento da competência que se encontra aceita no portal do eSocial, é possível verificar o processo de emissão do evento enviado.
Exemplo: 4 – Aplicativo Governamental – Simplificado Pessoa Jurídica.
3- Para a resolução da situação, é necessário realizar o encerramento manual da folha por meio do perfil simplificado do eSocial.
4- No perfil simplificado, acesse a opção Folha de Pagamento > Dados da Folha de Pagamento.
5- Selecione a competência que deseja encerrar e clique na opção Encerrar Folha.
6- Confira as informações apresentadas e clique em Continuar.
7- Após a conclusão do processo, será possível verificar que a folha de pagamento foi encerrada com sucesso.
8- Por meio do Módulo Geral, ao selecionar a competência, também será possível confirmar que a situação da folha se encontra Fechada.
