Este Artigo tem como objetivo orientar sobre a correção da devolução do Evento S1299 com a mensagem: Não é permitido a recepção do Evento apuração maior ou igual a 01/2025 (Versão 1.3).
Não é permitido a recepção do evento referente a período de apuração maior ou igual a 01/2025 com indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP (indTribFolhaPisPasep) em S-1000 = [S] nesta versão, pois há outros eventos remuneratórios em versão incompatível.
Ação sugerida: Envie os eventos remuneratórios e o fechamento na versão 1.2 ou todos os eventos em versão igual ou posterior à S-1.3.
Nota: A partir do ano-calendário 2025, o eSocial passa por uma importante atualização no processo de apuração do PIS sobre Folha de Pagamento, portanto, Empresas que precisam declarar a Contribuição do PIS sobre a Folha de Pagamento devem realizar a conferência das rubricas e realizar a carga (transmissão) dos Eventos que envolvem a base de cálculo do PIS.
Causa: A mensagem de devolução do Evento S1299 ocorre, pois algum Evento de remuneração foi transmitido ao eSocial no leiaute Versão 1.2 e o Evento de Fechamento (S1299) está sendo transmitido no leiaute Versão 1.3
Resolução
Gerenciador
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Sped eSocial > Gerenciador
2- Ambiente - Versão 1.3
Cadastro de Empresas
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas
2- Certifique-se de que a Empresa faz recolhimento de PIS sobre Folha.
3- Em caso afirmativo, a opção "Recolhe PIS sobre Folha" deve estar selecionada como Sim:
Monitoramento
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Sped eSocial > Monitoramento
2- O Evento S1000 da Empresa em questão, deve conter a informação de que o recolhimento de PIS sobre Folha de Pagamento deve ser realizado:
3- XML do Evento S1000 com a TAG <indTribFolhaPisPasep>S</indTribFolhaPisPasep>
Tabela de Eventos
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos
2- Anteriormente, na Versão 1.2, o sistema utilizava a base Previdenciária (INSS) para calcular o PIS.
3- A partir da competência janeiro de 2025, a apuração do PIS/PASEP sobre a Folha de Pagamento será realizada utilizando a base própria para esta Contribuição:
Monitoramento
1- Acesse: Parâmetros Gerais > Sped eSocial > Monitoramento
2- Certifique-se de que as Rubricas já foram transmitidas na Versão 1.3, com a formação da Base de Cálculo PIS, e seu Código de Incidência.
3- XML do Evento S1010 com a TAG <codIncPisPasep>
4- Caso os Eventos Periódicos tenham sido gerados na Versão anterior (1.2), antes de enviar as rubricas corrigidas com a nova base de cálculo do PIS (Tabela de Eventos), será necessário realizar / solicitar a exclusão (S3000) dos Eventos S1210 da competência.
5- Após aceitação das exclusões, é necessário gerar novos Eventos Periódicos da competência (em versão 1.3), assim como um novo Evento de fechamento da folha.
Em caso de divergência de valores de PIS sobre Folha de Pagamento, acesse: FP3244 - Divergência de valores de PIS entre a folha de pagamento e eSocial - Versão 1.3