Este artigo orienta o usuário sobre como proceder quando o Evento de Afastamento Temporário S-2230 é Devolvido pela SERPRO no Status 10 com a Mensagem de Retorno: "Ação não permitida. É necessário que o trabalhador esteja em atividade na data do afastamento. Ação Sugerida: Verificar se a data do afastamento está correta."
Essa inconsistência ocorre quando o Funcionário em questão já está com a Condição Afastado dentro do Portal eSocial, podendo ser: Férias no período e/ou um Afastamento Temporário sem o envio da Data Fim.
Resolução
1 - Primeiro será necessário identificar qual Afastamento está causando a inconsistência nesse Evento S-2230 Devolvido pela SERPRO. Acesse o Portal eSocial e realize a consulta como demonstrado no exemplo abaixo:
2 - Se o Funcionário estiver de Férias, verifique se o lançamento do novo Afastamento realmente é necessário.
Caso realmente seja, deverá alterar a data de retorno no Recibo de Férias para que o Funcionário conste como Ativo durante a transmissão do novo XML S-2230.
3 - Mas se o Funcionário possui apenas um Afastamento sem Data Fim (que não seja Férias), será necessário transmitir essa informação ao eSocial para que ele conste como Ativo e consiga realizar o envio do novo Afastamento S-2230.