FP110 - eSocial - Evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos - Prosoft Folha

Este artigo orienta sobre a geração do evento S-1280.

Resolução

Este evento será utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da desoneração de folha de pagamento e de atividades concomitantes dos optantes do SIMPLES Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.

O evento S-1280 deve ser enviado por:

• Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento, que desenvolvam atividades ou venda de produtos relacionados no art. 7º e/ou art.8º da Lei 12.546/2011.

• Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional que exerçam atividades concomitantes, ou seja, aquelas cuja mão de obra é empregada de forma simultânea em atividade enquadrada no anexo IV, em conjunto com outra atividade enquadrada em um dos demais anexos (I, II, III e V) da Lei Complementar nº 123/2006.

Caso o evento S-1280-Informações Complementares seja transmitido indevidamente, a exclusão será realizada pelo envio do evento S-3000-Exclusão de eventos.
  

Empresas enquadradas na desoneração

As empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento devem prestar as seguintes informações:

a) Indicativo de substituição: Informar se a contribuição patronal está total ou parcialmente substituída;

b) Percentual de redução da contribuição patronal relativo às atividades não relacionadas nos art. 7º ou 8º da Lei 12.546/2011:

• Se a atividade for totalmente desonerada deverá ser informado "zero" (0), no campo destinado ao percentual de redução da alíquota patronal.

• Caso a empresa se dedique à outras atividades ou a venda de outros produtos não relacionados nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/2011, a contribuição previdenciária patronal será ajustada ao percentual resultante da razão entre a receita bruta de atividades ou produtos não desonerados e a receita bruta total.

As informações serão extraídas do Cadastro de Empresas e do Resumo de Tributos Mensal e de 13º Salário – 2ª Parcela:

Cadastro de Empresas

Parâmetros Gerais > Cadastros > Cadastro de Empresas > Trabalhista > aba Dados Básicos > aba INSS - CPRB:

• Atividade enquadrada na desoneração

• Enquadramento pelo CNAE preponderante ou Empresa com Atividades Concomitantes.

• Período de vigência da desoneração

Para empresas Desoneradas o campo Atividade enquadrada na desoneração deve ser preenchido, marque se seu enquadramento é Preponderante ou Concomitante e informe a alíquota e Data Início

Resumo de Tributos

Resumo de Tributos - Mensal ou de 13º Salário - 2ª Parcela, conforme o tipo de apuração que está sendo gerada:

Digitação de Faturamento > aba Contr. Substituição Rec. Patronal > Alíquota Patronal Ajustada

a) Resumo de Tributos – Mensal

b) Resumo de Tributos – 13º Salário – 2ª parcela

Como a informação será gravada no XML S-1280?

Exemplo:

Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional

As empresas optantes pelo SIMPLES Nacional que exercem atividades concomitantes devem prestar as seguintes informações:

a) Fator mês: Cálculo da contribuição patronal mensal;
b) Fator 13: Cálculo da contribuição patronal sobre o 13º Salário.

• Que será obtido pela fração, cujo numerador é a receita bruta auferida nas atividades enquadradas no Anexo IV, e o denominador é a receita bruta total auferida pela empresa.

 As informações serão extraídas do Resumo de Tributos Mensal, conforme o tipo de apuração que está sendo gerada.

Digitação de Faturamento > aba SIMPLES Nacional

• Coeficiente de Ajuste

Para preenchimento dos campos: Fator mês e Fator 13º será considerado:

• Se apuração igual a Mensal, o "Fator mês" será igual ao percentual informado no campo: Coeficiente de ajuste da Digitação de Faturamento/Simples Nacional do Resumo – Mensal, conforme mês/ano informado na geração do evento.

• Se Apuração igual a 13º Salário, o "Fator mês" será igual ao percentual informado no campo: Coeficiente de ajuste da Digitação de Faturamento / Simples Nacional do Resumo – Mensal, referente ao mês de dezembro, do ano informado na geração do evento.

Processo de Geração dos eventos:

Geração do evento S-1280 – Informações Complementares

Acesse: Parâmetros Gerais > SPED eSocial > Gerenciador > Processamentos > Eventos Periódicos eSocial.

A geração do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos, será realizada por meio da opção Eventos Periódicos eSocial.

Para concluir a geração, após o preenchimento dos parâmetros e seleção da (s) empresa(s) e do evento S-1280, basta clicar no botão Gerar e confirmar a transmissão do evento.

Ao acessar a rotina, após informar os parâmetros:

Ambiente:

• 1 - Produção, ou

• 2 - Produção restrita

Apuração: 

• Mensal, ou

• 13º Salário

Competência: 

• Mês/Ano, para apuração mensal, ou

• Ano, quando a apuração for 13º Salário

Empresa:

Clicando no botão Atualizar, serão exibidas as seguintes informações:

 Checkbox para a selecionar o(s) evento(s) para geração;

 A empresa e os eventos que fazem parte do grupo de Eventos Periódicos;

 Situação: Neste campo será apresentada a situação dos eventos periódicos para que o usuário possa controlar o processo de transmissão, podendo ser:

• 01 - Aguardando envio integrador;

• 02 - Enviado (nuvem);

• 03 - Recebido (nuvem);

• 05 - Fila para transmissão SERPRO;

• 06 - Transmitido para a SERPRO;

• 08 - Aguardando o processamento pela SERPRO;

• 14 - Aguardando aprovação. 

• 09 – Aceito pela SERPRO. 

Eventos S-1280 com os status de rejeição ou devolvidos, com status:

• 04 - Rejeitado (nuvem);

• 07 - Rejeitado pela SERPRO;

• 10 - Devolvido pela SERPRO.

Empresa enquadrada na Desoneração sem informações de Digitação de Faturamento/Contr. Substituição Rec. Patronal/Alíquota Patronal ajustada.

Empresa optante pelo SIMPLES Nacional, com recolhimento patronal, sem informações de Digitação de Faturamento/Simples Nacional/Coeficiente de ajuste.

Quando houver alteração ou exclusão dos valores de faturamento, após o envio do evento S-1280 - Informações complementares, causando a perda de sincronia das informações.
 

• Empresas que não estão enquadradas na desoneração;

• Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional;

• Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional sem recolhimento da parte patronal.

• Em transmissão: O evento S-1280 foi gerado e está em processo de transmissão. Serão considerados os seguintes status:

•  Transmitido: A transmissão do evento S-1280 foi concluída com sucesso. Será considerado o seguinte status:

•  Com inconsistências: Essa situação será apresentada quando o evento S-1280 apresentar as seguintes condições:

•  Não se aplica: Esta situação é apresentada quando não existir informações para a geração do evento. Nessa situação serão exibidas as seguintes condições:

Importante:

1. Se o último evento S-1280-Informações complementares gerado/transmitido na competência estiver com status "09-Aceito pela SERPRO", caso o evento seja   gerado novamente, este será gerado como arquivo de retificação.

2. Não será permitida a geração do evento S-1280-Informações complementares, caso ele esteja nas seguintes situações:

• Em transmissão

• Com inconsistência

• Não se aplica

Após a geração, será possível acompanhar os status de envio para SERPRO e de retorno, por meio do Painel de Monitoramento.

1. Retificação:
    

Alterações de valores da Digitação de Faturamento 

Ao realizar alteração das informações relativas à Digitação de Faturamento de Empresa enquadrada na "Desoneração" ou de empresa optante pelo SIMPLES Nacional com recolhimento patronal, dos seguintes valores:

Digitação de Faturamento/Contr. Substituição Rec. Patronal

• Receita Bruta - Atividades relacionadas

• Receita Bruta - Atividades não relacionadas 

Digitação de Faturamento/Simples Nacional

• Receita Bruta Total

• Receita Bruta Atividades - Anexo IV

Caso o evento S-1280 da competência em questão já tenha sido transmitido ao eSocial, ao clicar no botão Salvar, será apresentada uma mensagem alertando sobre a necessidade de geração de novo evento.

O campo Situação da tela de geração do evento será atualizado passando a exibir a situação Com inconsistências, contendo a informação do alerta correspondente à "Alteração de valores de Faturamento", após a geração do evento S-1280".
 

1. Exclusão:

Exclusão de valores da Digitação de Faturamento  

Ao realizar a exclusão das informações relativas à Digitação de Faturamento de Empresa enquadrada na "Desoneração" ou de Empresa optante pelo SIMPLES Nacional com recolhimento patronal, dos seguintes valores:

• Digitação de Faturamento/Contr. Substituição Rec. Patronal

• Digitação de Faturamento/Simples Nacional

Caso o evento S-1280 da competência em questão já tenha sido transmitido e aceito pelo eSocial, com status 09-Aceito pela SERPRO, ao confirmar a exclusão, será apresentada uma mensagem alertando sobre a necessidade da exclusão das informações complementares, também no ambiente do eSocial e solicitando a confirmação da geração e transmissão do evento de exclusão S-3000.
 

Caso a geração/transmissão do evento seja confirmada, será gerado o evento S-3000- Exclusão de eventos com as informações correspondentes ao evento que se deseja excluir. 

• Tipo de evento que será excluído: S-1280;

• Número do recibo do evento que será excluído;

• Indicativo de apuração do evento que será excluído: se, Mensal ou 13º Salário;

• Período de apuração: Competência do evento que será excluído, sendo Mês/Ano para apuração mensal, ou apenas o Ano quando a apuração for 13º Salário.

Observações: 

1. Não será permitida a exclusão das informações relativas à Digitação de Faturamento de Empresa enquadrada na "Desoneração" ou de empresa optante pelo SIMPLES Nacional com recolhimento patronal, caso o evento S-1280 da competência correspondente já tenha sido gerado e esteja em processo de transmissão, com status igual à:

• 01 - Aguardando envio Integrador;

• 02 - Enviado (Portal de soluções);

• 03 - Recebido (Portal de soluções);

• 05 - Fila para transmissão SERPRO;

• 06 - Transmitido para a SERPRO;

• 08 - Aguardando o processamento pela SERPRO;

• 14 - Aguardando Aprovação de Envio.

Para esses casos será apresenta a seguinte mensagem alertando que a exclusão não será realizada:

1. Não será permitida a exclusão das informações relativas à Digitação de Faturamento de Empresa enquadrada na "Desoneração" ou de empresa optante pelo SIMPLES Nacional com recolhimento patronal com período de apuração Fechado.

Caso já tenha sido enviado o evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos para a competência correspondente, e esteja com status 09-Aceito pela SERPRO, será apresentada a seguinte mensagem alertando que a exclusão não será realizada: