Este Artigo tem como objetivo orientar sobre os novos códigos de motivo de desligamento eSocial na versão 1.1.
Resolução
Tabela de Motivos de Desligamento:
1 - Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabelas Auxiliares > Tabela de Motivos de Desligamento
2 - Para adequação ao eSocial foram disponibilizados dois novos códigos de motivo de desligamento, para caso de unificação de vínculo (Evento S-2500, existente a partir da versão S-1.1 dos leiautes):
43 - Transferência de Empregado de empresa considerada inapta por inexistência de fato
44 - Agrupamento Contatual (Processo Trabalhista)
Conforme layout eSocial os motivos 43 e 44 serão utilizados somente quando não houver verbas rescisórias.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1.3#evtDeslig
S-2500 – Processo Trabalhista: O conceito deste evento consiste em registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.
Neste Evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. A obrigatoriedade se aplica a todo declarante que, em Processos Trabalhistas, for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou a recolher FGTS e Contribuição Previdenciária correspondentes.
O prazo de envio do Evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à data: – do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista; – da homologação de acordo judicial; – da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença; ou – da celebração do acordo.