Este Artigo tem como objetivo orientar sobre quais Eventos são demonstrados no Campo 68 do TRCT - Termo de Rescisão.
Resolução
Recibo de Quitação
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Processamentos > Quitação > Recibo de Quitação
2- Recibo de Quitação processado com valores de Férias calculados automaticamente na Rescisão.
3- Ao visualizar o Termo de Rescisão, apenas os Eventos de código 68 e 268 são acumulados no Campo 68 do TRCT.
4- A soma dos Eventos 68 e 268 é apresentada no campo 68, mesmo sem estarem parametrizados para acúmulo neste campo:
Evento 68 = 599,00
Evento 268 = 449,25
599,00 + 449,25 = 1.048,25
Tabela de Eventos
1- Acesse: Social > Folha de Pagamento > Tabelas > Tabela de Eventos
2- Evento 17, por exemplo, está parametrizado para acúmulo no campo 68 mas não é calculado juntamente com os Eventos 68 e 268
Sobre o Campo 68 do TRCT
Este campo é destinado exclusivamente ao pagamento do adicional de 1/3 (33,33%) sobre os valores das férias devidas ao trabalhador no momento da rescisão.
De forma prática, ele consolida o terço referente a dois tipos de férias:
-
Férias Proporcionais: O adicional sobre o valor calculado no campo 65.
-
Férias Vencidas: O adicional sobre o valor calculado no campo 66 (e seus subitens, como 66.1, 66.2, se houver mais de um período aquisitivo pendente).
A estruturação do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) e o preenchimento de seus campos — incluindo o Campo 68 — seguem diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente sob o Ministério do Trabalho e Emprego, mas historicamente via Secretaria de Relações do Trabalho).
A base Legal e normativa que define essa organização é composta principalmente por:
1. Portaria MTE nº 1.057/2010
Esta é a norma fundamental que alterou a Portaria nº 1.621/2010. Ela padronizou os modelos de TRCT e criou as "Instruções de Preenchimento" anexas. É nesta portaria que cada campo é numerado e sua finalidade é descrita para garantir que todos os sistemas de folha de pagamento no Brasil falem a mesma língua.
2. Instrução Normativa SRT nº 15/2010
Esta instrução da Secretaria de Relações do Trabalho estabelece os procedimentos administrativos para a assistência e homologação da rescisão. No seu Anexo I, ela detalha exatamente como os campos de verbas rescisórias devem ser preenchidos.
Por que a soma ocorre especificamente ali?
O campo 68 é intitulado "Terço Constitucional de Férias". A lógica normativa é a segregação por natureza da verba:
Campo 68: Registra o acessório (o adicional de 1/3) referente aos valores principais citados acima.