Este artigo tem como objetivo orientar os usuários sobre emissão de recibos de 13º Salário quando houver afastamentos doença, acidente de trabalho e afastamentos relacionados.
Informações Adicionais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm
Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.
§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.
Havendo afastamento estendendo-se o por mais de 15 dias, haverá suspensão do contrato de trabalho a partir do 16º dia. Compete a empresa remunerar o empregado nos 15 (quinze) primeiros dias, assim como é responsável pelo pagamento do 13º salário até o 15º dia do afastamento e posterior retorno.
A parti do 16º dia de afastamento os avos passam a ser apurados pela Previdência Social.
Resolução
Registro de Movimentação do Prontuário
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Emissão de 13º Salário
2- Acesse a rotina Social > Folha de Pagamento >Processamentos > Processamentos de Recibos - Resumos > Emissão de 13º Salário
1ª SITUAÇÃO
Apuração Avos de 13º Salário com afastamento doença e acidente de trabalho ambos inferiores a 15 dias.
IMPORTANTE
Cálculo de médias - É considerado os meses do ano vigente: Janeiro (ou mês de admissão) até o mês anterior ao processamento do 13º, subtraindo os meses de afastamento até o processamento do 13º.
Verificar se o mês de retorno do funcionário houve mais de 15 dias trabalhados, se sim, o avo deste mês deverá ser considerado na média paga pela empresa, se não houver os 15 dias, este avo será considerado no evento de afastamento que consta no recibo.
Relatório de Integração de 13º Salário.
1 - Para melhor visualizar a composição de médias acesse: Social > Folha de Pagamento >Consultas > Relatório de Integração de 13º Salário.
2ª SITUAÇÃO
Registro de Movimentação do Prontuário
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No prontuário do funcionário foram registrados duas ocorrências de afastamento inferiores a 15 dias e distintas, não havendo relacionamento entre elas.
Emissão de 13º Salário
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3ª SITUAÇÃO
Apuração Avos de 13º Salário com afastamento doença com relacionados separados
Registro de Movimentação do Prontuário
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No prontuário do funcionário foram registradas diversas ocorrências inferiores a 15 dias com relacionamentos distintos.
Emissão de 13º Salário
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4ª SITUAÇÃO
Apuração Avos de 13º Salário com afastamento doença com relacionados, superior a 15 dias.
Registro de Movimentação do Prontuário
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No prontuário do funcionário foram registradas diversas ocorrências gerando afastamento previdenciário.
2 - Observa-se que os afastamentos estão relacionados no período de 15/12/2020 a 06/03/2021, totalizando mais de 15 dias de afastamento.
Emissão de 13º Salário
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5ª SITUAÇÃO
Apuração Avos de 13º Salário com afastamento acidente superior a 15 dias.
Registro de Movimentação do Prontuário
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No prontuário do funcionário foi registrada ocorrência de acidente superior a 15 dias, gerando afastamento previdenciário.
Emissão de 13º Salário
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6 SITUAÇÃO
Apuração Avos de 13º Salário com afastamento doença superior a 15 dias e afastamento relacionado.
Registro de Movimentação do Prontuário
1 - Acesse a rotina Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Registro de Movimentação do Prontuário
No prontuário do funcionário foram registradas ocorrências de doença superior a 15 dias, gerando afastamento previdenciário.
Emissão de 13º Salário
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7ª SITUAÇÃO
Apuração médias de 13º Salário com afastamento onde houve perda de avos.
Tabelas de Ocorrência do Prontuário
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Na tabela de ocorrências do prontuário no motivo de afastamento, caso marcado o indicador "Desconsidera meses de afastamento no cálculo de médias", serão consideradas as médias conforme ficha financeira e parametrização do sindicato e abatido da divisão da média o mês de afastamento que funcionário perdeu avo.
Manutenção Ficha Financeira
1 - Acesse a rotina Social > Folha de Pagamento > Manutenção de Arquivos Funcionais > Manutenção Ficha Financeira
Para outras informações de cálculo de 13º Salário consulte: FP836-Principais link's para processamento de recibos de 13º salário