Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe) para Recusa de NF-e

Introdução

Este procedimento é necessário quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida indevidamente para o CNPJ da sua empresa. Como o sistema Bimer não realiza essa operação nativamente, o processo deve ser feito diretamente pelo portal oficial da Sefaz.

Pré-requisitos

• Antes de iniciar o processo, certifique-se de que você possui:

  • Certificado Digital válido (e-CNPJ ou e-CPF) configurado em seu navegador ou computador.

  • A chave de acesso de 44 dígitos da nota fiscal que será recusada.

Índice

Passo a Passo

1. Acesse o Portal Nacional

   • Acesse o Portal Nacional da NF-e.

2. Navegue até a Manifestação

   • No menu principal, clique na aba Serviços e selecione a opção Manifestação do Destinatário.

3. Identifique-se

   • Autentique o acesso utilizando o seu Certificado Digital.

4. Localize a Nota Fiscal

   • Digite a chave de acesso de 44 dígitos da NF-e que você deseja recusar.

5. Declare o evento

   • Selecione a opção Operação não realizada para sinalizar ao fisco que a compra/operação descrita na nota não ocorreu.

6. Insira a Justificativa

   • No campo específico, descreva o motivo da recusa de forma clara e objetiva.

   • Exemplos de motivos válidos: Mercadoria não recebida, erro de emissão pelo fornecedor, ou desacordo comercial.

7. Confirme a operação

   • Revise as informações preenchidas e clique em Confirmar para concluir a manifestação.

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