REINF - Como configurar o Funrural para geração do R-2050 - Fiscal

Este artigo orienta sobre a configuração do Funrural para a correta geração do evento R-2050 (Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria), conforme as alíquotas estabelecidas pela Lei Complementar nº 224/2025 e pela Nota Técnica EFD-REINF 01/2026.

Configuração do Cadastro da Empresa

Para que o sistema habilite os campos de comercialização rural, é necessário que o cadastro da empresa esteja devidamente parametrizado:

1. Acesse o sistema Fiscal → aba Cadastros → Empresas.

2. Abra o cadastro da empresa e acesse a aba Área Federal → SPED REINF.

3. Verifique o campo Classificação Tributária. 

4. Certifique-se de que a opção de centralização (Matriz/Filial) esteja correta para o envio dos eventos periódicos.
   

Configuração do Cadastro do Cliente

Para que o movimento de comercialização seja gerado corretamente, o cadastro do adquirente deve estar devidamente parametrizado:

1. Acesse o sistema Fiscal → aba Cadastros → Clientes e informe a empresa.

2. Clique em Novo para criar um novo registro ou clique duas vezes sobre um cliente já cadastrado para editá-lo.

3. Preencha os dados básicos, como CNPJ, endereço completo e as informações da aba Documentos.

4. Clique no campo Indicativo de comercialização e selecione a opção em que o cliente se enquadra.

5. Clique em Gravar para salvar as alterações.
   

Gerenciamento das Alíquotas de Comercialização

O sistema disponibiliza campos para o preenchimento manual e controle das alíquotas de contribuição, permitindo a manutenção do histórico de vigências.

Para acessar e conferir as alíquotas:

1. Acesse a aba Federal → SPED REINF → Alíquotas de Produtos Rurais – Comercialização R-2050 ou a Central DCTFWeb REINF/MIT → Alíquotas Produtor Rural.

2. A tela apresenta as seguintes colunas para preenchimento:

   • Contr. previdenciária produtor rural (%): Campo para inserção da alíquota de contribuição previdenciária.

   • Contr. previdenciária agroindústria (%): Campo para inserção da alíquota para agroindústrias.

   • GILRAT (%): Percentual destinado ao GILRAT.

   • SENAR (%): Percentual destinado ao SENAR.

Serão apresentadas as alíquotas padrão com vigência anterior e posterior a 04/2026, devidamente atualizadas conforme a legislação. Os campos de percentual utilizam o padrão de três casas decimais e o sistema mantém os registros anteriores para preservação do histórico de cálculos.