Em decorrência da Nota Técnica EFD-Reinf 01/2026, foram estabelecidas novas alíquotas para a Contribuição Previdenciária (CP) e o Risco Acidente de Trabalho (RAT) aplicáveis ao Segurado Especial. Este artigo orienta como realizar as adequações no sistema para a correta geração do registro R-2055, a partir da referência 04/2026.
Aquisição de Produtor Rural como Segurado Especial
O cadastro de Segurado Especial foi implementado para adequar o sistema à Lei Complementar nº 224/2025, que preservou os benefícios fiscais deste grupo apesar das reduções aplicadas a outros setores. A funcionalidade permite que, a partir de 04/2026, o sistema utilize alíquotas diferenciadas de CP e RAT para este público, garantindo a conformidade técnica na geração do registro R-2055 da EFD-Reinf.
Cadastro do Fornecedor
Para configurar o cadastro do fornecedor como Segurado Especial:
-
Acesse Cadastros → Fornecedores;
-
Selecione o fornecedor desejado;
-
Clique na aba Produção Rural;
-
Marque a opção Participante da Contribuição sobre a Produção Rural;
-
Em seguida, marque também a opção Participante Segurado Especial;
-
Informe o Período de vigência, o Indicativo da Aquisição e a Forma de tributação da contribuição previdenciária;
-
Clique em Gravar.
É possível atualizar essas informações para múltiplos fornecedores simultaneamente através da ferramenta de edição em bloco.
Cadastro de Alíquotas
Para configurar os percentuais de alíquotas:
-
Acesse DCTFWeb REINF/MIT → Alíquotas Produtor Rural;
-
Selecione a aba Aquisição - R2055.
Será disponibilizado o cadastro padrão com as alíquotas configuradas conforme a legislação, para Contribuição Previdenciária, RAT e SENAR.
As alíquotas vigentes a partir de 04/2026 são:
-
Contribuição Previdenciária (CP): Pessoa Física (1,32%), Segurado Especial (1,20%) e Pessoa Jurídica (1,87%).
-
RAT: Pessoa Física (0,11%), Segurado Especial (0,10%) e Pessoa Jurídica (0,11%).
-
SENAR: Mantém-se 0,20% para PF e 0,25% para PJ (não há alíquota de SENAR para Segurado Especial).
Regras de Cálculo e Geração (R-2055)
Após realizar os cadastros, para gerar a EFD-Reinf:
-
Acesse DCTFWeb REINF/MIT → SPED Reinf;
-
Selecione Eventos Periódicos e informe o período;
-
Clique na opção 1 - Processar série R-2000 e selecione Avançar;
-
Informe a empresa, configure o certificado digital e clique em Processar;
-
Confira as informações dos eventos e clique em Concluir.
O sistema aplicará as alíquotas conforme a configuração do fornecedor e a data de emissão da nota.
Se o fornecedor estiver marcado como Segurado Especial e a nota estiver dentro da vigência, serão utilizadas as alíquotas do grupo Segurado Especial.
Caso contrário, o sistema utilizará as alíquotas padrão de Pessoa Física.
