REINF - Erro no evento R-2099 - 29 - Ocorreu um erro no acesso ao sistema DCTFWEB. Ticket = 01.000000001288615593 | Pack

Autor: Lessandro.sup.pack

Este artigo orienta sobre a identificação e correção da rejeição retornada pela Receita Federal ao transmitir o evento de fechamento R-2099 da EFD-Reinf na DCTFWeb.

Quando ocorre o erro

A rejeição ocorre durante o envio do evento de fechamento R-2099 à EFD-Reinf, momento em que a Receita Federal impede a consolidação dos débitos na DCTFWeb. As causas do problema são:

Valores Zerados de Contribuição: Transmissão do evento R-2055 sem o devido destaque dos tributos ou com valores zerados de retenção, o que não é admitido pelas regras de validação da Receita Federal, salvo exceções previstas expressamente na legislação.
Reestruturação do Código de Receita: Descontinuidade do Código de Receita 121309 para novas apurações a partir da competência 04/2026, em atendimento à Nota Técnica EFD-Reinf nº 01/2026 e à Lei Complementar nº 224/2025.

Retorno de Erro do Webservice da Receita Federal:

Ticket = 01.000000001288615593 - Tipo: 2; Codigo 210; Descricao: 'O valor do ctValor do
DebitoApurado com codTrib = 121309 deve ser maior que ZERO'

Enquadramento Legal e Regras do Evento R-2055

Na aquisição de produção rural de Pessoa Jurídica por Entidade Executora do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), a responsabilidade tributária é distribuída da seguinte forma:

R-2050 (Vendedor - Produtor Rural PJ): Indicativo 8, responsável pelo recolhimento exclusivo do SENAR (0,25%).
R-2055 (Comprador - Entidade Executora): Indicativo 3, responsável pela apuração e recolhimento da CPP (Patronal) e do GIL-RAT (o SENAR não é destacado no evento R-2055 neste indicativo).

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 e o reajuste dos totalizadores pela NT EFD-Reinf 01/2026, as alíquotas aplicáveis ao Produtor Rural PJ sofreram as seguintes atualizações:

TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO	ALÍQUOTA ANTERIOR (ATÉ 03/2026)	NOVA ALÍQUOTA (A PARTIR DE 04/2026)	OBSERVAÇÃO
CPP (Contribuição Patronal)	1,70%	1,87%	Informado no R-2055 (Indicativo 3)
GIL-RAT	0,10%	0,11%	Informado no R-2055 (Indicativo 3)
SENAR	0,25%	0,25%	Mantido (Recolhido no R-2050 pelo vendedor)

Comportamento do Sistema e Atribuição do Código de Receita

O sistema não possui campo para digitação manual do Código de Receita, sendo responsável por gerar o arquivo XML do evento R-2055 estruturado com as bases de cálculo e os valores apurados das contribuições (CPP e GIL-RAT). A atribuição do Código de Receita e a consolidação dos débitos na DCTFWeb são efetuadas exclusivamente pelo webservice do totalizador R-9001 da Receita Federal no momento da recepção do evento.

Como efetuar o ajuste

Conferir os Parâmetros de Alíquota: Confirmar no sistema a aplicação das alíquotas de 1,87% (CPP) e 0,11% (GIL-RAT) para fatos geradores com competência a partir de 04/2026.
Verificar o Destaque dos Valores no R-2055: Garantir que as notas fiscais referentes a aquisições sob o Indicativo 3 possuam valores de retenção devidamente calculados e superiores a zero sobre a base de cálculo.
Retificar e Reenviar o Evento R-2055: Transmitir novamente os eventos R-2055 corrigidos para processamento das informações tributárias válidas pela Receita Federal.
Transmitir o Fechamento (R-2099): Após o reprocessamento correto do R-2055 pelo webservice, gerar e transmitir o evento de fechamento R-2099, permitindo a aceitação e consolidação dos débitos na DCTFWeb.

Caso possua alguma dúvida em relação às verificações desses tópicos, clique aqui.

<span style="opacity: 0">Como resolver o erro do Código de Receita 121309 na DCTFWeb ao enviar o R-2099? Quais são as alíquotas de CPP e GIL-RAT no evento R-2055 a partir da competência 04/2026? como corrigir o rro no evento de fechamento R-2099 Tipo: 2; Codigo 210; Descricao: 'O valor do ctValor do DebitoApurado com codTrib = 121309 deve ser maior que ZERO?</span>

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        // RASTREIO DE USO DO VÍDEO
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           gtagevents(action,'Video')
        }

        var iframe = document.querySelector('iframe');
        var player = new Vimeo.Player(iframe);

        var seeking = false;
        var priorTime = 0;
        var currentTime = 0;
        var reportouFinalDoConteudo = false;

        // se pausar o play é acionado também.
        player.on('play', function(data) {
            if(data.seconds == 0){ 
              gtagvideo('video-iniciado');
            }
            priorTime = data.seconds;             
        });

        player.on('ended', function() {
            gtagvideo('video-finalizado');
        });

        //seeking e timeupdate são disparados juntos, logo o tempo dos 2 é atualizado também. Preciso garantir que a variavel starttime seja atualizada ordenadamente (sempre antes ou após o seeking).
        // pra isso preciso setar uma variavel no timeupdate e ler no seeking para garantir a ordem. Se ela estiver false será alterada na próxima iteração.
        player.on('seeking', function(data) {               
            seeking = true;
        });


        player.on('pause',function(data){
            gtagvideo('video-pausado');    
        });

        player.on('timeupdate', function(data) {
            if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagvideo('video-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagvideo('video-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = data.seconds;


           var finalDoConteudo = (data.duration - data.seconds) < 5;
           if(finalDoConteudo && !reportouFinalDoConteudo){
            gtagvideo('conteudo-finalizado')
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           }
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    function gtagaudio(action){
           gtagevents(action,'Audio')
    }            

    var audio = document.querySelector("audio");

    var seeking = false;
    var priorTime = 0;
    var currentTime = 0;

    audio.addEventListener('play',function(){
        if(audio.currentTime == 0){
          gtagaudio('audio-iniciado');
        }
        priorTime = audio.currentTime;        
    });

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    audio.addEventListener('pause',function(){
        gtagaudio('audio-pausado');
    });

    audio.addEventListener('seeking', function(data) {               
        seeking = true;
    });

    audio.addEventListener('timeupdate', function(data) {               
        if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagaudio('audio-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagaudio('audio-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = audio.currentTime;
    });    
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        var terminou = false;
        //RASTREIO DE LEITURA ATÉ O FINAL DA PÁGINA
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            if(document.getElementById('text-end').getBoundingClientRect().top < window.innerHeight){
                if(!terminou){
                    terminou = true;
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                }
            }else{
                terminou = false;
            }
                
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        // RASTREIO DE USO DO VÍDEO
        function gtagvideo(action){
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        }

        var iframe = document.querySelector('iframe');
        var player = new Vimeo.Player(iframe);

        var seeking = false;
        var priorTime = 0;
        var currentTime = 0;
        var reportouFinalDoConteudo = false;
        var reportouMetadeAssistido = false;

        // se pausar o play é acionado também.
        player.on('play', function(data) {
            if(data.seconds == 0){ 
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            }
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        });

        player.on('ended', function() {
            gtagvideo('video-finalizado');
        });

        //seeking e timeupdate são disparados juntos, logo o tempo dos 2 é atualizado também. Preciso garantir que a variavel starttime seja atualizada ordenadamente (sempre antes ou após o seeking).
        // pra isso preciso setar uma variavel no timeupdate e ler no seeking para garantir a ordem. Se ela estiver false será alterada na próxima iteração.
        player.on('seeking', function(data) {               
            seeking = true;
        });

        player.on('pause',function(data){
            gtagvideo('video-pausado');    
        });

        player.on('timeupdate', function(data) {
            if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagvideo('video-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagvideo('video-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = data.seconds;


           var finalDoConteudo = (data.duration - data.seconds) < 5;
           if(finalDoConteudo && !reportouFinalDoConteudo){
            gtagvideo('video-conteudo-finalizado')
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           }


           var metadeAssistido = data.seconds > (data.duration/2);
           if(metadeAssistido && !reportouMetadeAssistido){
              gtagvideo('video-metade-assistido')
              reportouMetadeAssistido = true;
           }
        });

        player.on('fullscreenchange', function() {
            gtagvideo('video-fullscreen');
        });
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 // RASTREIO DO USO DE AUDIO
 (function(){
    function gtagaudio(action){
           gtagevents(action,'Audio')
    }            

    var audio = document.querySelector("audio");

    var seeking = false;
    var priorTime = 0;
    var currentTime = 0;

    audio.addEventListener('play',function(){
        if(audio.currentTime == 0){
          gtagaudio('audio-iniciado');
        }
        priorTime = audio.currentTime;        
    });

    audio.addEventListener('ended',function(){
        gtagaudio('audio-finalizado');
    });

    audio.addEventListener('pause',function(){
        gtagaudio('audio-pausado');
    });

    audio.addEventListener('seeking', function(data) {               
        seeking = true;
    });

    audio.addEventListener('timeupdate', function(data) {               
        if(seeking){
                if(currentTime < priorTime){
                    gtagaudio('audio-voltando');    
                }
                if(currentTime > priorTime){
                    gtagaudio('audio-avancando')
                }
                seeking = false;
            }
            priorTime = currentTime;
            currentTime = audio.currentTime;
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    (function(){
        const tamanhoDaTela = window.innerHeight;
        let terminou = false;
        let chegouNaMetade = false;
        // se não remover o tamanho da tela do meio da página, o evento só será disparado quando o meio da página estiver acima da área visível. 
        //  fazendo dessa forma assim que o meio da página estiver visível na base da janela o evento será disparado.
        const meioDoTexto = (document.getElementById('text-end').getBoundingClientRect().top / 2) - tamanhoDaTela;
        //RASTREIO DE LEITURA ATÉ O FINAL DA PÁGINA
        document.addEventListener('scroll',() => {            
            if(document.getElementById('text-end').getBoundingClientRect().top < tamanhoDaTela){
                if(!terminou){
                    terminou = true;
                    gtagevents('artigo-lido','Pagina')
                }
            }else{                
                terminou = false;
            } 

            //RASTREIO DE LEITURA ATÉ O MEIO DA PÁGINA
            if(meioDoTexto < window.scrollY) {
                if(!chegouNaMetade){
                  gtagevents('artigo-lido-ate-metade','Pagina');
                  chegouNaMetade = true;
                }
            } else {
               chegouNaMetade = false;
            }
        });
    })();
 </script>