Este artigo descreve o funcionamento atual da importação de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) do padrão nacional, especificamente no que tange ao processamento das retenções de Contribuições Sociais (PIS, COFINS e CSLL). Com a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, a estrutura de preenchimento dessas retenções foi unificada para otimizar o layout do documento fiscal.
Tag vRetCSLL e Agregação de Impostos
Embora a tag possua "CSLL" em sua nomenclatura, no modelo de padrão nacional, ela é utilizada para informar o valor total retido referente ao PIS, COFINS e CSLL (conhecido como CSRF). Para que o processamento ocorra de forma correta, os valores devem ser informados de maneira aglutinada sempre que houver retenção conjunta desses tributos. A alíquota total padrão para essa agregação é de 4,65% , composta por:
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PIS: 0,65%.
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COFINS: 3,00%.
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CSLL: 1,00%.
Apuração da Base de Cálculo na Importação
O sistema realiza a leitura do valor contido na tag vRetCSLL e, com base nos indicadores da nota, identifica a base de cálculo utilizada.
O processamento ocorre nas seguintes etapas:
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O sistema identifica o valor total dentro da tag (exemplo: R$ 243,99).
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Em seguida, é identificado o indicador de retenção para saber quais alíquotas compõem aquele valor.
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Após identificar, é dividido o valor da tag pela alíquota correspondente (exemplo: 243,99 ÷ 4,65%).
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Por fim, encontra-se a Base de Cálculo correta (exemplo: R$ 5.247,00).
Caso a tag contenha apenas o valor isolado da CSLL (1%), mas o indicador aponte para a retenção total (4,65%), o cálculo da base resultará em valores incorretos por divergência matemática.
Distribuição Proporcional dos Tributos
Após identificar a base de cálculo e o valor total aglutinado, o sistema realiza o desmembramento para os campos próprios de cada tributo (PIS Retenção, COFINS Retenção e CSLL Retenção). Isso garante o correto funcionamento de rotinas subsequentes, como a geração da guia DARF e da EFD-Reinf. A fórmula aplicada para o cálculo individual de cada tributo é:
Valor do tributo retido = (vRetCSLL / soma das alíquotas retidas) * alíquota_tributo
Para garantir a integridade, o sistema utiliza o arredondamento contábil , aplicando eventuais ajustes de centavos no tributo de maior peso (maior alíquota) para que a soma dos valores desmembrados seja exatamente igual ao total da tag vRetCSLL .
Indicadores de Retenção (tpRetPisCofins)
A identificação de quais tributos estão somados na tag vRetCSLL é feita através da tag tpRetPisCofins .
Atualmente, o domínio deste campo contempla dez indicadores (de 0 a 9) , conforme estabelecido pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026:
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0 – PIS/COFINS/CSLL Não Retidos: Indica a ausência de retenção para as três contribuições.
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1 – PIS/COFINS Retido: Código mantido temporariamente para o período de transição.
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2 – PIS/COFINS Não Retido: Código mantido temporariamente para o período de transição.
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3 – PIS/COFINS/CSLL Retidos: Indica que os três tributos estão somados na tag
vRetCSLL(alíquota agregada de 4,65%). -
4 – PIS/COFINS Retidos, CSLL Não Retido: Indica a retenção apenas de PIS e COFINS (alíquota agregada de 3,65%).
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5 – PIS Retido, COFINS/CSLL Não Retido: Indica a retenção isolada do PIS.
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6 – COFINS Retido, PIS/CSLL Não Retido: Indica a retenção isolada da COFINS.
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7 – PIS Não Retido, COFINS/CSLL Retidos: Indica a retenção conjunta de COFINS e CSLL (alíquota agregada de 4,00%).
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8 – PIS/COFINS Não Retidos, CSLL Retido: Indica a retenção isolada da CSLL (alíquota de 1,00%).
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9 – COFINS Não Retido, PIS/CSLL Retidos: Indica a retenção conjunta de PIS e CSLL (alíquota agregada de 1,65%).
Com base no indicador selecionado na nota, o sistema utiliza as alíquotas fixas (PIS 0,65%, COFINS 3% e CSLL 1%) para realizar a distribuição proporcional do valor contido na tag vRetCSLL para os campos internos de cada tributo.
