Este artigo apresenta orientações sobre como utilizar e interpretar a tela de Comparativo de fechamento da Lei Complementar nº 224/2025, que permite conferir o reprocessamento automático dos cálculos de IRPJ e CSLL no encerramento do período.
Como funciona o reprocessamento da apuração
No fechamento do exercício ou encerramento de atividades sob as regras da LC nº 224/2025, o sistema realiza um reprocessamento automático dos trimestres anteriores. Esse processo é necessário para confrontar o faturamento anual consolidado com o limite de R$ 5 milhões, identificando se os valores pagos trimestralmente (apurados de forma isolada) precisam de ajustes, abatimentos ou redistribuições no encerramento.
A tela de comparativo centraliza essas informações para conferência da apuração.
Para que o cálculo seja realizado e demonstrado na tela de comparativo, é preciso que a empresa esteja configurada para calcular o fechamento do trimestre apurado. Para mais informações sobre como realizar e conferir esse cadastro, clique aqui.
Acesso ao comparativo
O acesso ao comparativo é realizado para empresas no Regime de Competência e no Regime de Caixa:
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Acesse:
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Federal → BI Tributos Federais para conferência pelo Regime de Competência.
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Lançamentos → Receitas e Deduções → Caixa para conferência pelo Regime de Caixa.
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No menu superior, clique no botão LC n° 224/2025 (IRPJ/CSLL).
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Será exibida a tela de Comparativo de fechamento - Lei Complementar n° 224/2025 (IRPJ/CSLL).
Realização da consulta
Para visualizar os dados, selecione a Empresa e o Ano de processamento desejados. Em seguida, clique em Consultar.
O grid principal apresenta os valores consolidados por trimestre, permitindo expandir detalhes específicos de cada tributo:
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Receita Bruta (R$): Valor total de faturamento no trimestre.
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Limite isenção (R$): Limite utilizado na apuração original do período.
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Excedente original (R$): Valor de excedente usado no trimestre para calcular a majoração inicial.
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Excedente recalculado (R$): Novo valor de excedente identificado após o faturamento anual ser consolidado no fechamento.
Ao expandir um trimestre, o sistema exibe um comparativo detalhado por linha de cálculo com as seguintes colunas:
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Sem LC nº 224/2025 (Simulação): Demonstra como seria o cálculo sem a aplicação da majoração.
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Com LC nº 224/2025 (Pago): Valores que já foram efetivamente apurados e pagos no período.
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Após Reprocessar: Valores obtidos por meio do cálculo de fechamento anual.
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Ajuste / Diferença: Apresenta a variação que impactará o período de encerramento.
Apenas empresas configuradas para cálculo da LC nº 224/2025 estarão disponíveis para seleção. Caso sejam feitas alterações na empresa ou no ano após uma consulta, os dados do grid serão limpos até que uma nova pesquisa seja executada.
Relatórios e Exportação
Após realizar uma consulta com sucesso, as opções de saída de dados serão habilitadas.
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Relatório: Gera uma visualização detalhada do comparativo para impressão, respeitando a abertura por trimestre e tributo.
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Exportar: Permite salvar os dados do grid diretamente em um arquivo de planilha no formato .XLS.
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Memória de Cálculo: Por meio do ícone de calculadora no grid, é possível abrir a memória de cálculo específica da LC nº 224/2025 para o IRPJ com base no trimestre selecionado.
