Importação da Nota Fiscal de Água e Saneamento (Modelo 75 – NFAg) - Por XML - Fiscal

Visão Geral

Com a implementação da Nota Fiscal de Água e Saneamento – Modelo 75 (NFAg), o SPED Layout Alterdata foi atualizado para garantir a correta importação, validação e tratamento das informações desse novo modelo de documento fiscal. Essa atualização permite que as notas modelo 75 sejam importadas mesmo sem a obrigatoriedade de determinados campos que não existem nesse modelo, além de ampliar a captura de informações específicas do segmento de água e saneamento.

Importação sem CFOP

O modelo 75 não possui CFOP no seu layout de origem.

Dessa forma, o sistema passou a permitir a importação da nota sem a obrigatoriedade do CFOP.

Durante a importação:

• O campo CFOP na capa da nota ficará desabilitado.

• O sistema aplicará automaticamente um CFOP padrão, conforme o cenário da operação.

Essa regra garante que a nota seja importada corretamente, mesmo sem a informação no arquivo de origem.

Importação sem CST de ICMS

O modelo 75 também não possui CST de ICMS.

Para esse cenário:

• O campo CST/CSOSN na capa da nota ficará desabilitado.

• Os campos de valores de ICMS nos itens da nota também serão desabilitados.

• O sistema permitirá a importação da nota sem essa informação.

Essa validação evita erros na importação e garante coerência com o modelo fiscal.

Indicador de item sem CST

Para itens da NFAg que não possuem relação com ICMS:

• O sistema poderá identificar o item como “Sem CST de ICMS”.

• Quando esse indicador estiver presente, o item não permitirá o preenchimento de CFOP.

Essa regra garante consistência fiscal dos dados importados.