DIFAL ao Consumidor Final - Fiscal

O que é o DIFAL Consumidor Final

---

Conforme descrito na EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/15, fica determinado que:

“VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;"

Finalizada a partilha do ICMS entre as unidades federadas, foi criado em substituição o imposto sobre as operações e prestações interestaduais para o consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade da federação. 

 

Lançamento e conferência dos valores

---

1. Aba Lançamentos - Nota Fiscal - Nota Fiscal - Saídas;

2. Acesse a nota eletrônica (modelos 55 ou 57) de saída interestadual e abra o cadastro dos itens;

3. Lançar os valores de DIFAL na aba "ICMS Difal";

Os valores lançados nos itens será totalizado na aba "ICMS Difal" na navegação da nota, conforme imagem abaixo. Caso você deseje lançar a apuração calculada diretamente na nota, é possível registrar os valores nessa mesma aba.

Para conferir os valores, acesse:

1. Aba Lançamentos - Notas Fiscais e Produtos;

2. Informe empresa, período e marque no tipo da nota a opção "Saída";

3. No botão "Personalizar Colunas", encontre as opções e arraste para o grid:

   • DIFAL Destino

   • DIFAL FCP Destino

   • DIFAL Origem

Configuração do sistema

---

Cadastro de guias:

Você deverá cadastrar uma guia de DIFAL para a UF de origem, para a UF de destino e para o FCP da UF de destino.

DIFAL da UF de Origem

1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;

2. Clique em "Novo" ;

3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL Origem MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;

4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";

5. Após clique em Gravar.

DIFAL da UF de Destino

1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;

2. Clique em "Novo" ;

3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL Destino MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;

4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";

5. Após clique em Gravar.

FECP da UF de Destino

1. Aba Cadastro - Guia - Tributo;

2. Clique em "Novo" ;

3. Informe os dados da guia como Descrição do Tributo (Ex: DIFAL FCP MG), UF, tipo, Código de Receita, a que guia se refere, o tipo de apuração;

4. Marque a opção "DIFAL Consumidor Final";

5. Após clique em Gravar.

Vinculação das guias

---

Após a criação, vincule a guia dentro da configuração de ICMS do respectivo estado. 

1. Aba Cadastro - ICMS e IPI - Configurações Gerais de ICMS;

2. Na aba Geral, selecione a UF. Após, vá na aba DIFAL que será habilitada;

3. Selecione as guias criadas no respectivo campo.
   
   

Geração das guias

---

1. Acesse aba ICMS e IPI - Guias de ICMS - Diferencial - DIFAL Consumidor Final;

2. Informe as datas de apuração e vencimento;

3. Caso tenha apuração de FCP DIFAL, marque a opção "FECP / FECOP / FCP / FEM";

4. Clique em Visualizar;

5. Selecione a Empresa e clique em OK.

 

Conferência das guias

---

Para conferir os valores e as guias geradas, acesse:

1. Acesser em ICMS e IPI - Gerenciar Guias;

2. Informe a Empresa e o Período; 

3. Clique em Aplicar Filtro para efetuar a conferência das guias geradas.